A votação de Romeu Zema (Novo), candidato à Presidência da República, entrou na mira da Justiça Eleitoral neste domingo (4). O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai apurar o episódio em que o político foi flagrado com um celular dentro da cabine de votação, durante o primeiro turno das eleições, em Araxá, no interior mineiro.
O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que as circunstâncias serão analisadas antes de qualquer providência. Segundo ele, os mesários recebem orientações para impedir que eleitores levem aparelhos eletrônicos para o espaço reservado ao voto.
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Braga classificou o episódio como uma sequência de falhas que precisa ser esclarecida. A legislação eleitoral proíbe o porte de celular na cabine, justamente para proteger o sigilo da escolha feita pelo eleitor. A conduta pode ter consequências legais, mas a eventual responsabilização depende da análise do caso.
Após votar, Zema afirmou que entrou na cabine com o aparelho porque ninguém o orientou a deixá-lo com os mesários antes de se dirigir à urna. O candidato também negou ter fotografado o voto ou realizado qualquer registro com o telefone.
Ele explicou que costuma carregar o celular durante todo o dia e que, por hábito, acabou levando o dispositivo consigo no momento da votação. Segundo sua versão, a presença do aparelho não interferiu na escolha dos candidatos.
O que diz a legislação
A Lei das Eleições proíbe que o eleitor porte celular, câmera fotográfica ou filmadora dentro da cabine. A restrição busca evitar registros da votação e preservar a liberdade de escolha, sem exposição ou comprovação do voto a terceiros.
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O Código Eleitoral prevê pena de detenção para condutas que violem o sigilo do voto. No caso envolvendo Zema, porém, caberá às autoridades examinar os fatos e definir se há elementos para outras medidas. Até o momento, o anúncio é de apuração, sem decisão definitiva sobre eventual responsabilização.


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