LGBTs pedem cotas ao TSE e orientação sexual de candidatos

Parlamentares e ativistas do segmento LGBTQIA+ vão elevar a pressão sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que os registros de candidaturas no país incluam informações sobre orientação sexual e identidade de gênero, numa tentativa de que a alteração vigore já na eleição de 2024.

Nesta quarta-feira (28), um grupo de políticos e representantes do movimento VoteLGBT entrará na corte com um pedido de consulta pública sobre o tema. A intenção é abrir caminho para uma decisão que permita a candidatos declararem se são homossexuais ou transgêneros, por exemplo.

Cálculo que reduz pensão por morte é constitucional, diz STF

Segundo os militantes, os dados são fundamentais para que o Brasil tenha números oficiais sobre candidaturas desse segmento e discuta ações afirmativas em prol da representatividade na política, o que poderia envolver cotas para candidatos, reserva de cadeiras e acesso a recursos de campanha.

Nas eleições de 2020 e 2022, a proporção de LGBTs eleitos foi 55 vezes menor do que o tamanho desse grupo na população geral, de acordo com a VoteLGBT, uma das organizações não governamentais que produzem estatísticas sobre o tema, com base em informações extraoficiais.

CNJ vai retomar mutirões de desencarceramento de presos

Para o cálculo, a entidade considerou que 0,16% dos candidatos eleitos nos dois pleitos eram LGBTs, categoria que corresponde a 9,3% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha de 2022. Os dados, contudo, podem ser inconsistentes, pela inexistência de registro oficial e por dependerem de autodeclaração.

O pedido a ser protocolado nesta quarta, escolhida por ser o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é assinado pelas deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e Daiana Santos (PC do B-RS) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) —todos pertencentes à comunidade.

STF é contra à revista íntima em visitantes de presídios

"A inexistência de dados é uma forma de injustiça, já que impede a mensuração adequada das distorções na representação política de pessoas LGBTQIA+ e impossibilita também a construção de políticas para lidar com esse problema", diz Salabert, que é transexual.

A mineira afirma que a ausência de dados confiáveis é ainda mais grave no caso de pessoas como ela. "Por causa da transfobia, há um apagamento imenso sobre nossa realidade", segue a parlamentar, reivindicando políticas como as que beneficiam candidaturas de mulheres e de negros.

STF vai julgar descriminalização das drogas na quarta-feira

Ativistas dizem que a autodeclaração de cor ou raça, que só começou a existir em 2014, foi fundamental para um diagnóstico preciso da sub-representação de negros e que só a partir daí medidas mais concretas puderam ser cobradas, como o repasse mínimo de recursos para essas candidaturas.

A vitória de transexuais como Salabert e Hilton ou de homossexuais como Santos e Contarato é festejada, mas militantes argumentam que a representação política da classe está distante da ideal.

Segundo o documento que será protocolado, a sub-representação é uma forma de violência política, e a dificuldade para chegar a postos de comando ameaça a construção de uma sociedade cidadã e plural.

Metade da população defende que professor saiba usar arma

O TSE diz que a alteração nos registros de candidaturas LGBTQIA+ é um dos temas debatidos pelo grupo de trabalho que prepara as normas das eleições do ano que vem. Hoje, qualquer eleitor já tem a opção de declarar a identidade de gênero, mas a atualização do sistema está sendo gradual.

No mês passado, o presidente da corte, Alexandre de Moraes, recebeu parlamentares (alguns deles também envolvidos na articulação de agora), advogados e representantes de movimentos que pressionam por mudanças. A ideia é que, a longo prazo, os registros de todos os eleitores contenham os dados.

Lula prepara mudanças em decreto de armas

Moraes indicou na reunião que a alteração das candidaturas pode valer para 2024. Os militantes torcem para que a decisão seja anunciada antes de outubro, para afastar indagações relacionadas ao princípio da anualidade —que prevê que regras só podem ser modificadas a no máximo um ano do pleito.

Os defensores da adição dos campos sobre sexualidade e gênero se antecipam a críticas e defendem que o preenchimento das informações seja opcional, de forma que exista a alternativa de não se manifestar sobre essas características.

Dizem também que é descabido falar em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"Sem os dados, não conseguimos demonstrar o grau de desigualdade política", diz Evorah Cardoso, doutora em sociologia jurídica pela USP e porta-voz do VoteLGBT.

Nova RG será emitida sem informação sobre sexo

Segundo ela, o modelo de consulta pública foi escolhido para favorecer a participação da sociedade civil e do Legislativo no debate. Se o TSE concordar em abrir o procedimento, será escolhido um ministro relator, que ao fim dará um parecer sobre o tema conforme a jurisprudência do tribunal.

O VoteLGBT foi bem-sucedido ao adotar expediente parecido, em 2018, quando levou à corte uma consulta assinada pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, sobre a autorização para candidatos transgêneros usarem na urna o nome social.

Para Evorah, o detalhamento do registro pode ser um marco para o setor LGBTQIA+, que está "vários passos atrás" em comparação às mulheres —que têm garantido o percentual de 30% das candidaturas— e aos negros —que contam com repasse proporcional de verba do fundo eleitoral.

IBGE: desemprego é maior entre mulheres e negros

"Primeiro temos que conseguir os dados, para depois traçar as estratégias em prol de gestos efetivos, mas com certeza um caminho é o das ações afirmativas, com reserva de um percentual mínimo de candidaturas ou cadeiras e distribuição justa de recursos e de tempo de propaganda", diz ela.

A hipótese de lutar pela criação de cotas é controversa até mesmo dentro da militância. Duda Salabert diz que não tem opinião formada sobre o assunto, mas que políticas afirmativas são necessárias.

"Acredito que provavelmente a resposta passe por algum tipo de mecanismo para financiar essas campanhas, assim como há para gênero e raça, mas precisamos ter os dados para conhecer adequadamente a dimensão do problema e planejar as melhores soluções", afirma a deputada.

Na prática, as ações que beneficiam mulheres e negros já impactam indiretamente os LGBTQIA+.

Das 18 candidaturas declaradamente LGBTQIA+ eleitas em 2022 para o Congresso e Assembleias Legislativas, 16 eram mulheres e 14 eram negras, o que não foi uma coincidência, na avaliação do VoteLGBT, que fez o levantamento. "É um efeito colateral positivo", diz Evorah.

Segundo o movimento, fundado em 2014, o pleito do ano passado contou com 325 candidaturas do segmento, um recorde. Nas eleições gerais de 2018, o número foi menos da metade (157).