Até o dia 6 de maio, por meio da ferramenta "Título Net", o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral. Tudo será realizado online durante a quarentena do coronavírus, tudo é para garantir os serviços em tempos de isolamento.
De acordo com a resolução nº 23.616/2020, que dispõe sobre o assunto, o TSE deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) darem orientações sobre como preencher o Título Net.
O cancelamento dos títulos dos que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, também está suspenso temporariamente. Ou seja, 2,5 milhões de brasileiros que seriam atingidas pela suspensão podem votar nas eleições municipais de 2020.
Para regularização do título cancelado, o primeiro passo é fazer a consulta de débitos no site do TSE, emitir o boleto com o valor da multa e efetuar o pagamento. Depois é necessário acessar o Título Net e selecionar a opção "Alteração de endereço e dados do eleitor".
A primeira tela requer que você informe local para atendimento, que deve ser deixado em Brasil, e a Unidade da Federação (UF). Feito isso, informe o número do título, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai. Logo após, selecione a opção "revisão" e anexe os documentos exigidos na página.
A Justiça Eleitoral exige que o eleitor tire uma selfie segurando um documento de identificação com foto ao lado do seu rosto. O documento pode ser carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte. O requerente também deve enviar as imagens frente e verso do documento de identificação e comprovante de residência.
Com a demanda dos serviços online, os presenciais estarão suspensos a partir do dia 30 de abril. O TSE regulamentou regime a suspensão dos trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores.
PENDÊNCIAS ELEITORAIS
A consulta sobre pendência com a Justiça Eleitoral pode ser feita no site do TSE. Basta acessar a página de Situação Eleitoral e inserir nome completo, número do título ou CPF. O sistema também pede para que o eleitor clique no botão de código captcha.