Os candidatos aprovados no Programa Social CNH Pai D’égua e que ainda não resgataram o passaporte de matrícula têm uma nova oportunidade: o prazo foi estendido até amanhã (26). Essa é a última chance, pois o documento é obrigatório e habilita os participantes para a fase de matrícula, que já está em curso até a próxima quarta-feira, 27, na Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho).
O Programa Social CHN Pai D’égua é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PA), que garante a emissão da Carteira de Habilitação totalmente gratuita a pessoas de baixa renda. Na capital, dos 20 mil classificados, 10.361 vagas foram preenchidas por mulheres (51,8%) e 9.639 por homens (48,2%).
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Conforme informações de Juliana da Silva Matos, presidente do programa, a primeira orientação é verificar o nome na lista de aprovados no site do Detran (www.detran.pa.gov.br) e, em seguida, comparecer ao Mangueirinho. Feito isso, é preciso vir munido de documento de identidade com foto e CPF.
De acordo com Juliana, esta também é uma oportunidade para que as dúvidas dos candidatos possam ser esclarecidas. “Estamos com uma equipe completa para fornecer orientações, como, por exemplo, sobre os documentos necessários para trazer na matrícula. Além disso, assim que você pega o passaporte, já pode ficar sabendo da data de agendamento para a realização da matrícula”, completa.
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Para o autônomo Antônio Matos, 27 anos, esta foi uma excelente oportunidade, já que atualmente está desempregado. “Estou seguindo à risca todos os passos, pois não posso perder esse presente. Todos nós sabemos que não está fácil e muito menos barato tirar uma habilitação, que é importante na vida de qualquer um. Agora é só esperar as aulas, a prova, para que eu possa receber a habilitação”, disse.
Quem tem direito
- Ter 18 anos completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até setembro de 2023;
- Possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará;
- Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.
Para se cadastrar no programa, é necessário não ter recebido penalidades por infrações graves/gravíssimas nos últimos doze meses antes da inscrição, nem ser reincidente em infrações médias nesse período, sem possibilidade de mais recursos administrativos.