Confira os serviços para o eleitor ainda disponíveis no TRE-PA 

Apesar da reputação do brasileiro de deixar tudo para a última hora, é importante ter planejamento e organização para que nada seja esquecido. Desde o ano passado, o TRE-PA vem divulgando o prazo para regularização perante a justiça eleitoral. No entanto, muitas pessoas deixaram para a última hora e não conseguiram cumprir o prazo.

Aqueles que perderam o prazo para tirar o título ou regularizar o título cancelado não poderão votar nas eleições municipais de 2024. No entanto, eles podem solicitar uma certidão circunstanciada para comprovar a quitação eleitoral em atos civis, como concursos públicos ou emissão de passaporte, por exemplo.

Essa certidão não permite que a pessoa vote, mas comprova a impossibilidade de regularizar a situação devido ao fechamento do cadastro. Para obter a certidão, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A certidão circunstanciada é válida apenas até a reabertura do cadastro, que ocorrerá em 5 de novembro.

No ano das eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data da votação, de acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para permitir que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar.

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As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.

Os serviços de emissão da primeira via do título eleitoral, coleta biométrica, mudança de local de votação, inclusão do nome social, entre outros, já estão suspensos desde o dia 8 de maio. No entanto, os eleitores podem acessar o portal do TRE do Pará ou comparecer a uma unidade de atendimento eleitoral próxima para solicitar outros serviços.

Serviços ainda disponíveis

• Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, crimes eleitorais;
• Impressão do título de eleitor: para quem deseja ter a via impressa do documento;
• Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;
• Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro;
• Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

Pedidos feitos pelo Título Net devem ser acompanhados

Eleitoras e eleitores que solicitaram algum serviço pelo Título Net devem monitorar o andamento do pedido no sistema de acompanhamento, para saber quando ele foi finalizado.

e-Título

Eleitoras e eleitores podem instalar no celular o aplicativo e-Título, que está disponível para sistemas Android e iOS.

O aplicativo apresenta todos os dados do cadastro do eleitor, permite a consulta de locais de votação, a emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais e a inscrição como mesário voluntário. Pelo aplicativo, também será possível justificar a ausência às urnas, caso o eleitor não possa ir votar.

Se a pessoa tiver feito o recadastramento biométrico, o e-Título mostrará a foto e poderá ser usado como documento de identificação na hora de votar, agilizando a identificação na seção eleitoral. Caso o eleitor ainda não tenha coletado os dados biométricos, a foto não será exibida, e será obrigatório levar um documento oficial com foto para se identificar ao mesário no dia da votação.