CNH Pai D’égua: veja documentação necessária para atendimento de mães atípicas

Unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) já começaram a matrícula para a nova fase do Programa CNH Pai D’égua, implementado pelo Governo do Estado, destinada a atender exclusivamente mães atípicas. Essa edição especial do Programa visa garantir mais dignidade, mobilidade e autonomia para mulheres que enfrentam desafios diários ao cuidarem de filhos com deficiência.

A ação abrange as beneficiárias dos seguintes municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal e Barcarena, além das ilhas de Mosqueiro, Caratateua, Cotijuba e Combu, pertencentes à capital. O atendimento na sede do Detran, em Belém, prossegue até 14 de agosto (quinta-feira), das 13h às 16h, sem funcionamento aos fins de semana. Nos demais municípios, os horários devem seguir o indicado no passaporte de matrícula.

De acordo com o edital, 4 mil mulheres devem ser contempladas com essa edição, somando-se às mais de 60 mil pessoas já beneficiadas nas fases anteriores do “CNH Pai D’égua”, que se consolidou como referência nacional em inclusão e acesso gratuito à primeira habilitação.

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Com essa nova etapa, o programa reforça o compromisso do Governo do Pará, por meio do Detran, com a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à acessibilidade.

A autônoma Isabelle Lima, mãe de Mikael, diagnosticado com autismo suporte nível 1, disse que “estamos nessa jornada com ele. Não é fácil, nunca foi fácil. Nunca romantizei a maternidade atípica, porque só quem passa na pele sabe o quanto é árduo, o quanto é difícil. Minhas expectativas com o início do Programa CNH Pai D’égua – Mães Atípicas é conseguir minha habilitação, já que eu tenho um veículo próprio, para assim conseguir levar meu filho para as terapias”.

Documentação necessária

• Carteira de Identidade ou equivalente;
• CPF;
• Comprovante de residência com data recente (até 90 dias);
• Declaração ou certificado de escolaridade de nível fundamental (emitido pela Secretaria de Estado de Educação - Seduc, ou equivalente de outro estado);
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Pará (com validade de até 90 dias), e
• Laudo médico do(s) filho(s), com diagnóstico (CID), emitido exclusivamente por profissional do SUS (Sistema Único de Saúde).

O laudo médico deve conter obrigatoriamente:

• Nome completo do paciente;
• Diagnóstico com CID;
• Data da emissão;
• Assinatura e carimbo do médico com CRM, e
• Detalhamento da limitação funcional.

Para mais informações acesse também o Diário do Pará.