Um decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universidades (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025, foi assinado nesta quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A norma será publicada amanhã vai substituir o PGMU 4, que vigorou nos últimos quatro anos. Com ela, chega a obrigatoriedade às concessionárias de telefonia fixa para que invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado “blackhaul”, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem tal estrutura.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o decreto determina também que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados. Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar uma lista das cidades que deverão ser contempladas na meta, em um prazo de três meses.

Anatel deverá elaborar uma lista das cidades que deverão ser contempladas na meta. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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