Um dos temas que estão na agenda de setores do atual governo para 2021 é a liberação de jogos de azar e, possivelmente, a instalação de cassinos no Brasil. Essa é uma demanda que vem de longe, assim como o debate se a prática deve ou não ser regulamentada no país. Enquanto o debate permanece estagnado, o Brasil pode se espelhar em outros países, como é o caso de Portugal.
A atividade relativa ao jogo de azar é legalizada no país lusitano há bastante tempo e supervisionado por uma entidade estatal que é ligada ao Turismo de Portugal. A prática tem sido importante para engordar os cofres do poder público em um momento de crise econômica causada pela pandemia.
Segundo dados oficiais divulgados pelo governo, o jogo online teve um crescimento de 32% quando comparado ao mesmo período de 2019 – o que se explica pelo maior número de registros de jogadores durante a pandemia. Entre julho e setembro do ano passado, 156,8 mil novos usuários se cadastraram em sites voltados para jogos, um crescimento de 5,2% a mais do que no período anterior.
Outro dado impressionante é que as entidades que promovem jogos online, como cassinos e apostas, registram receitas no total de 69,8 milhões de euros, o que é 47,5% superior ao desempenho de 2019. Em meio à pandemia, a busca por plataformas que ofereçam tais modalidades, algumas com guia para jogar bingo, tem crescido e vai continuar assim nos próximos meses.
Com isso, o governo português tem arrecadado milhões de euros com impostos dessas empresas. E o bom exemplo não para por aí. Portugal se notabiliza também por permitir o crescimento de empresas locais, e não apenas estrangeiras – o que gera empregos e dinamiza a economia. Das 15 operadoras licenciadas para exploração de jogos online no país, 5 são de origem portuguesa.
No que diz respeito a estabelecimentos territoriais, os luxuosos cassinos, o país também enxerga sua oferta de casas de jogos como um dos motivos do crescimento vertiginoso da atividade turística nos últimos cinco anos. Portugal tem atualmente 12 cassinos em 9 zonas de jogos.
Cenário brasileiro
Por aqui, as apostas com quota fixa foram consideradas legais depois que a lei nº 13.756/2018 foi sancionada há pouco mais de dois anos pelo então presidente Michel Temer. O projeto, no entanto, não foi analisado pela Câmara dos Deputados até o fim de 2020 e perdeu a validade. Com isso, um novo projeto de lei deve ser apresentado.
Há dois projetos de lei em trâmite no Congresso para a liberação e regularização dos cassinos, sendo um de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e outro do também senador Roberto Rocha (PSDB-MA). As propostas são muito parecidas e dizem respeito à regulamentação da atividade e da instalação dos chamados resorts integrados. Apesar da pressão, não há indícios de que as propostas sejam analisadas agora, sobretudo em momento no qual todas as atenções estão voltadas para o combate à pandemia.
A expectativa de geração de receita é enorme, já que o Brasil já é um dos maiores mercados da América Latina, mas ainda não gera lucro para os cofres públicos da exploração dessa atividade. Estima-se que os jogos de azar possam gerar mais de R$ 18 bilhões em impostos por ano, além de R$ 5 bilhões com concessões e mais de R$ 44 bilhões de investimento estrangeiro.