Prefeitura quer acabar com recurso para cultura

Os grupos e movimentos culturais estão se mobilizando para que os avanços na política cultural conquistados com a aprovação da “Lei Valmir Bispo dos Santos”, que criou o Sistema Municipal de Cultura, em julho de 2012, sejam mantidos.

Isto porque, segundo eles, a Prefeitura de Belém está propondo uma modificação no texto da lei para excluir a vinculação de 2% do orçamento global do município para a cultura, via Fundo Municipal de Cultura.

O primeiro ato será amanhã, às 10h, quando vários agentes culturais irão até a Câmara Municipal para pressionar a Comissão de Cultura da casa a rejeitar a proposta do poder executivo e encaminhar outra mudança.

O projeto enviado pela prefeitura pede a retirada da obrigatoriedade destes 2%, alegando que isto vai contra um dispositivo da Constituição Federal de 1988. Ocorre que, em seu artigo 167, inciso IV, a Constituição veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Desse modo, a disposição contida no art. 37, inciso I da Lei “Valmir Bispo”, que fixa o percentual de 2% da receita municipal para o Fundo Municipal de Cultura, seria inconstitucional.

Mas a opinião de Valcir Santos, irmão de Valmir e que ajudou na elaboração da lei, é que esta seria apenas uma forma de acabar com os avanços conquistados pelos agentes culturais de Belém.

“O prefeito está se aproveitando de uma leitura dúbia sobre a Lei Valmir para retirar a obrigatoriedade da prefeitura destinar os 2% do orçamento para a cultura”, afirma.

“O correto era fazer uma alteração no sentido que 2% do orçamento do município sejam destinados para o Sistema Municipal de Cultura como um todo, sendo que 25% desse total iriam para o Fundo, que é apenas um dos três instrumentos [de financiamento cultural] do Sistema”, completa Valcir, referindo-se ao orçamento de Belém estabelecido na Lei Orçamentária Anual do Município e também à lei municipais de incentivo a partir de renúncia fiscal, a Lei Tó Teixeira.

AINDA NO PAPEL

O Sistema Municipal de Cultura ainda prevê outros pontos importantes para garantir que o setor tenha os investimentos e as políticas públicas necessárias. Prevê um Conselho Municipal de Cultura - com a participação do poder público, trabalhadores da cultura e população em geral - como integrante do Sistema ao lado da Fundação Cultural do Município de Belém-Fumbel.

Também um Plano Municipal de Cultura, como ferramenta de gestão, contendo diagnóstico do setor, diretrizes e prioridades, e o Fundo Municipal de Cultura, como garantia para fomentar manifestações artísticas e culturais em Belém.

Os três juntos formam o chamado “CPF da Cultura”. O problema é que a Lei Valmir Bispo, que cria este Sistema, aprovada há quase três anos, nunca foi implementada totalmente.

Em 2012, o Fórum Municipal de Cultura, que reúne profissionais da área e agentes culturais, procurou a presidente da Fumbel, Heliana Jatene, propondo uma agenda e uma metodologia de trabalho em conjunto, entre sociedade civil e governo, para implantá-la integralmente em 2013.

Na ocasião, Heliana Jatene aceitou a proposta. A metodologia consistia na criação de grupos de trabalhos paritários entre o fórum e a prefeitura por etapas de implementação da lei.

A primeira etapa foi cumprida e consistia na regulamentação da Lei Valmir. O grupo de trabalho apresentou sua proposta por meio de dois decretos-leis, regulamentando também o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, que foi assinado pelo prefeito no dia 27 de março de 2013.

O segundo passo seriam as eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural, que deveriam ter ocorrido ainda no primeiro semestre de 2013.

“Mas, inesperadamente, a Fumbel ‘cozinhou’ e protelou o processo, com falsas alegações, dizendo que desde o início de abril o Ministério Público Estadual ainda não havia indicado seu representante no grupo de trabalho.

Mas a Fumbel só enviou ofício (solicitando isto) em maio, conforme descobrimos depois. Durante esse interim, a direção da Fumbel mobilizou uma entidade que nunca havia participado de discussões sobre a implantação da Lei Valmir, que era o Sindicato dos Músicos. A ideia era desmobilizar os grupos culturais que participavam do fórum”, considera Valcir.

Já durante a Conferência Municipal de Cultura, ocorrida em agosto de 2013, no auditório da Fundação Cultural do Pará (FCP/Centur), segundo Valcir, “a prefeitura mobilizou centenas de partidários, fretando vans e ônibus com o objetivo de manipular a conferência. O resultado foi que, pela primeira vez, uma conferência de cultura não pôde ser finalizada. Dias depois, a Fumbel desrespeitou a própria Ata da Conferência, não reconhecendo os delegados e propostas eleitos pelos movimentos culturais. E a presidente da Fumbel destituiu a Comissão Organizadora da Conferência”, diz Valcir.

Este teria sido o rompimento definitivo de confiança entre agentes culturais e a direção da Fumbel. “Desde aí, não existe mais diálogo entre a direção da Fumbel e os movimentos culturais que lutam pela implantação da Lei Valmir Santos”, diz Valcir.

O percentual obrigatório para a cultura atualmente é o que determina a Lei Valmir Santos, aprovada e sancionada pelo então prefeito Duciomar Costa em 31 de julho de 2012. Esta deveria entrar em vigor no ano seguinte, mas isso não foi cumprido pela atual administração, mesmo com Zenaldo Coutinho, então candidato, tendo assumido e assinado um compromisso em 30 de agosto de 2012.

“Atualmente, a Fumbel recebe algo em torno de 0,3 a 0,5% do orçamento municipal, e este recurso é destinado basicamente para gastos de custeio e na promoção de dois eventos, que são o Carnaval e as festas juninas”, lamenta Valcir.

MOBILIZAÇÕES

Além de estar na Câmara nesta segunda-feira, os artistas e demais agentes culturais de Belém vão promover um encontro aberto no dia 23, às 19h, no auditório do CCBEU, para debater a política cultural e os sistemas de cultura da cidade. Já está confirmada a participação do chefe do escritório do Ministério da Cultura na região Norte, Delson Cruz.

Esse debate está sendo promovido por um grupo de produtores culturais denominado “Produtores Unidos”. E no dia 30, às 15h, a vereadora Marinor Brito (Psol) está propondo uma sessão especial da Câmara Municipal para debater a continuidade da implantação da Lei Valmir Santos. Ninguém da assessoria da Prefeitura de Belém se manifestou sobre o caso.

(Diário do Pará)