Câmara Municipal entra na briga pela Cultura

Continuam a todo vapor as mobilizações para impedir as mudanças solicitadas pela Prefeitura de Belém no texto da Lei 8.943/12, conhecida como “Lei Valmir Bispo dos Santos”, usada para criar o Sistema Municipal de Cultura.

Na manhã de segunda-feira, agentes culturais se reuniram com um representante da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belém (CMB), o vereador Fernando Carneiro (Psol), e na tarde de ontem uma nova reunião visou sensibilizar um número maior de vereadores.

O primeiro passo, a regulamentação da lei, já foi dado. Neste momento ela deveria estar em fase de implementação, mas agora a prefeitura quer voltar atrás e fazer modificações no texto original.

“Quando houve a regulamentação, o prefeito Zenaldo não colocou nenhum obstáculo para a implementação”, recorda Fernando Carneiro. Agora, o poder executivo do município entrou com projeto de lei pedindo modificações nos artigos 34 e 37, que tratam principalmente dos recursos destinados à cultura.

O artigo 34 diz que a natureza do fundo é “contábil e financeira” e o Executivo pede que seja modificado para “fundo de natureza especial”.

“Não sabemos o que eles querem dizer com esta mudança, se assim o fundo passa a ser para algo eventual, para eventos específicos, não sabemos o que está nas entrelinhas”, comenta a vereadora Marinor Brito (Psol), que também tem acompanhado o pedido de modificação.

Já o artigo 37 estabelece que 2% da receita do município deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

“Foi pensado um escalonamento desse investimento, justamente para não sobrecarregar a prefeitura. Seria investido 0,5% no primeiro ano, 1% no segundo, 1,5% no terceiro e 2% a partir do quarto ano da implementação”, destaca Fernando Carneiro.

O projeto de lei que pede as mudanças chegou às mãos da Comissão de Constituição e Justiça da CMB no dia 14 de novembro de 2014, onde deveria ser avaliada a constitucionalidade do projeto no prazo de 45 dias. Mas, segundo Marinor, “até agora não designaram nem relator”.

Depois do prazo, o projeto pode ir para pauta sem parecer da Comissão de Cultura, o que preocupa os agentes culturais. “Como ele (Zenaldo) tem maioria no plenário, conseguiria aprovar o projeto”, diz Valcir Santos, irmão de Valmir Bispo – que dá nome à lei – e um dos colaboradores da elaboração do texto, em 2012.

Fernando Carneiro vai pedir vista do projeto para analisar com mais calma e ir para o plenário. “Como não é alteração à lei orgânica do município, só precisa do voto da maioria simples. É uma batalha difícil (para os agentes culturais)”, destaca o vereador.

Querendo andar para frente, os que agora se mobilizam contra o projeto de lei querem também dar novo impulso ao que estava parado: a implantação dos três instrumentos do Sistema Municipal de Cultura. São eles o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

“O Conselho não se instalou, pois não conseguiu completar o quadro de conselheiros. Agora iríamos partir para o financiamento e ele (Zenaldo) já quer acabar com o plano de 2%. O conselho é quem elege um ‘conselho gestor’ de avaliação dos gastos com a cultura. O que ele está fazendo não só impede o financiamento cultural, mas a fiscalização.

A gente está muito preocupado com os rumos que a lei vai ter com essa gestão”, diz Fernando Carneiro.

Neste último encontro, além de Fernando Carneiro, a vereadora Sandra Bastista (PCdoB) também esteve presente. Junto a grupos culturais de diversas áreas e de produtores, os vereadores se mostraram comprometidos com a causa e preocupados com a situação.

“Decidimos juntos trabalhar em uma proposta para negociar com a prefeitura de forma que o texto da lei se mantenha dentro da constitucionalidade, mas que não se perca os avanços já conquistados, como a determinação de uma margem de recursos próprios para a cultura”, diz Valcir Santos.

MOBILIZAÇÕES

Está aprovada a realização de uma sessão especial na CMB às 15h do próximo dia 30 para debater a continuidade da implantação do Sistema Municipal de Cultura e a contraproposta ao pedido do Executivo para modificações na Lei Valmir Bispo.

“Decidimos chamar essa audiência pública para que a prefeitura venha enfim explicar por que tomou a iniciativa de modificar a lei quando esta já está em processo de implementação. Isso é um desrespeito, inclusive, tinha um Grupo de Trabalho envolvido nessa implantação”, diz Marinor.

Antes desta sessão especial, no dia 23 de abril, às 19h, será realizada uma reunião aberta no auditório do CCBEU, para debater a política cultural e os sistemas de cultura do município.

O DIÁRIO solicitou informações à Prefeitura de Belém sobre o projeto de alteração da Lei Valmir Bispo enviado à Câmara, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

(Diário do Pará)