Governo do Pará retém recurso federal há anos

Denomina-se Ponto de Cultura a entidade ou coletivo cultural certificado pelo Ministério da Cultura (MinC) com poder de penetração em comunidades, em especial nos segmentos sociais mais vulneráveis.

Este conceito passou a ser empregado a partir de um programa criado em 2004 para estimular iniciativas culturais da sociedade civil já existentes – como o Coletivo Casa Preta, na Terra Firme e o Instituto Nangetu, no Marco, ambos com trabalhos voltados à valorização da cultura negra –, mas, no Pará, há quatro anos o programa sobrevive à margem de seu verdadeiro potencial.

O primeiro edital para a seleção de Pontos de Cultura ocorreu em 2004 e teve abrangência nacional, com 210 selecionados e orçamento de R$ 4 milhões.

A partir de 2008, o MinC passou a adotar a política de parceria com os governos estaduais. O Pará, por meio do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Cultura, firmou convênio em abril de 2008, quando o então Ministro Gilberto Gil esteve em Belém e confirmou a parceria com a governadora Ana Júlia Carepa.

O novo edital estadualizado, lançado no dia 9 de outubro de 2008, abriu 60 vagas no Pará, todas preenchidas, incluindo a seleção de seis Pontos dedicados à cultura indígena.

“A proposta é que para cada R$ 1 que o Estado coloque em um Ponto de Cultura, o Governo Federal ponha R$ 2”, explica Aberdan Batista, chefe substituto da Representação Regional Norte do MinC, sediada em Belém.

No total, o edital previa o repasse de até R$ 180 mil às instituições do Pará, dividido em três parcelas anuais (equivalente aos três anos de vigência do edital).

A primeira parcela foi paga para os trabalhos em 2010. Quando chegou o momento da segunda parcela, em 2011, de acordo com informações da Representação Norte do MinC, o Governo Federal repassou o valor para o Governo do Pará, que naquele momento já tinha o comando de Simão Jatene, mas este reteve os recursos para os Pontos de Cultura.

O MinC exigiu esclarecimento e a devolução do dinheiro – o que não foi feito até o momento, segundo Aberdan Batista.

Assim, diferente do que acontece em outros estados brasileiros (com até 300 Pontos de Cultura ativos), para o Governo Federal o Pará desde então não possui nenhum Ponto de Cultura de direito, ou seja, com financiamento.

A Sociedade Civil Grupo Cultural Francisco Oliveira é uma dessas entidades que está numa espécie de “limbo”. Ela foi selecionada no edital de 2008 e recebeu os recursos apenas no primeiro ano.

“Só não paramos porque já éramos uma associação muito ativa. Mas a maioria dos Pontos que passou nesta seleção conosco e contava com esse apoio parou”, lamenta Nazaré Azevedo, coordenadora do espaço.

“O que o programa nos trouxe de bom foi poder abrir as portas para a comunidade com formação. O recurso pagava professor, montamos um estúdio... Quando no segundo ano não houve o apoio, começamos a ir à Secult. A primeira desculpa é que nem todos tinham prestado contas, mas acabamos descobrindo que a verba federal veio e não foi repassada”, denuncia.

Autodenominação sem recurso

Do início do programa até agora, muitas mudanças ocorreram. Para que o número de projetos atendidos fosse maior, o Governo Federal começou a assinar convênio com os estados, municípios e diretamente com entidades. Com o surgimento de tantos espaços, surgiu a nova política dos Pontos de Cultura, por Autodenominação.

Agora, além daqueles que são selecionados em editais, toda a iniciativa que se reconheça com essa filosofia pode se autodenominar Ponto de Cultura.

“Eles não recebem recursos, mas passam a participar de toda a política do programa”, explica Aberdan Batista. É o que ocorre com o Instituto Iacitatá Amazônia Viva, primeiro Ponto de Cultura Alimentar do Norte do país, que na última terça-feira inaugurou sua sede no Reduto, em Belém.

“Já que o MinC abriu essa possibilidade, nós pretendemos adotá-la. O trabalho que realizamos desde 2009 e essa casa são uma forma de fazer circular bens culturais e dar visibilidade para 38 comunidades com as quais trabalhamos – como Cacoal de Peritoró, onde há os farinheiros de Bragança; e a Colônia Chicano, em Santa Bárbara, que produz diversos alimentos a partir do porco”, justifica Tainá Marajoara, fundadora do instituto.

Em 2013, uma pesquisa realizada pelo Iacitatá recebeu o Prêmio de Reconhecimento Humanitário, na Venezuela, e ela foi destacada pela promoção da sustentabilidade e pelo fortalecimento das identidades locais, culminando na preservação dos biomas. “Somos um espaço de difusão de um conhecimento tradicional que não depende da academia. São modos de vida com outros ideais de consumo”, diz Tainá.

E ainda que seja um Ponto por Autodenominação, sem recursos federais, ele passa a ser apoiado de perto pelo MinC, que acompanha seus eventos e reuniões, assim como suas atividades rotineiras. Prestação de contas só são exigidas quando o Ponto de Cultura recebe recursos – o que não mais existe no Pará. A assessoria da secretaria de Estado de Cultura não foi localizada para falar sobre o destino dado aos recursos que não foram nem destinados ao Pontos de Cultura, nem devolvidos ao MinC.

Novos editais de concorrência nacional

A oportunidade para instalação de novos Pontos de Cultura via edital que passem a receber recursos não está perdida. Porém, o caminho é bem mais disputado. Sem o edital estadual, cabe aos interessados participar de um dos três editais nacionais recém-lançados pelo Ministério da Cultura por meio de sua Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural.

Os editais são para Pontos de Mídia Livre, Pontos de Cultura Indígena e Cultura de Redes, que está desmembrado em dois sub-editais. Ao todo, serão liberados R$ 13,4 milhões, a serem distribuídos entre 210 iniciativas.

Para fornecer informações e tirar dúvidas dos interessados em participar dos editais, o Ministério da Cultura promoverá oficinas em diversas cidades do Brasil. Em Belém, elas ocorrerão no próximo dia 15; Marabá já recebeu a caravana ontem.

“A ideia desses grupos vira um projeto, passa por avaliação (edital) e, caso tenha as condições de realização, assina-se um convênio ou recebe-se um prêmio do Governo Federal para realizar aquele objeto. Cultura não precisa de palco, o banco da praça é lugar, a frente da tua casa é lugar. Cultura é convivência. Quem vai dizer o que é importante para a tua comunidade és tu”, afirma Aberdan Batista.

(Diário do Pará)