MPE pede explicações sobre contrato sem licitação

O Ministério Público do Estado voltou a recomendar à Prefeitura de Belém a suspensão do contrato com a empresa paulista Instituto Casa da Ópera, feito sem licitação, para prestar consultoria e organizar os festejos dos 400 anos da capital. A promotora de justiça Elaine Castelo Branco, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, abriu no início deste mês procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades no termo de inexigibilidade de licitação. Desta vez, ela considerou que os documentos apresentados ao MPE para justificar a ação não dão conta de explicar a falta de licitação e pede novos dados à administração municipal.

O contrato firmado via Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) prevê um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Cleber Papa, produtor cultural especializado em ópera e música de câmara que já produziu por aqui edições do Festival de Ópera do Theatro da Paz, entres os anos de 2002 e 2006.

Para a promotora Eliane Castelo Branco, a prefeitura não apresentou documentos que comprovem que foram feitas pesquisas para saber se outras entidades poderiam executar os mesmos serviços solicitados pelo Município na Minuta-Contrato nº 09/2015. Portanto, não fica claro que a empresa de Cleber Papa seria a única com know-how necessário para a missão.

A promotora também questiona a ata de reunião do Comitê Belém 400 anos, realizada em 18 de março deste ano, que não apresentava assinaturas.

Na nova solicitação de documentos feita à prefeitura, o Ministério Público quer saber por que é a Codem o órgão executor do contrato e se isso cabe nas atribuições do órgão. “Ainda não estamos convencidas do porquê dessa captação estar sendo feita pela Codem e não pela secretaria de Cultura, pelo que requisitamos cópia da lei de criação e suas respectivas alterações, e dos atos constitutivos da Codem”, informa a promotora em nota enviada ao DIÁRIO.

O MPE também questiona se a participação de Cleber Papa na Comissão criada para discutir propostas para os festejos teve ônus financeiro para a Prefeitura de Belém.

A Codem foi notificada no dia 10 de julho e tem até esta sexta-feira, dia 17, para prestar as informações ao Ministério Público. A Promotoria também determinou que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, tomasse ciência da situação. Os dados enviados pela prefeitura vão ser analisados pela promotora junto com o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (Gati)

(Diário do Pará)