Via histórica na Cidade Velha será liberada

A Empresa de Praticagem Barra do Pará, a Prefeitura de Belém e a Secretaria de Patrimônio da União assinaram um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado referente às obras de construção da sede da empresa de praticagem, que estaria invadindo os limites de uma área histórica na Travessa Félix Roque, no Bairro da Cidade Velha. A construção tem deixado os moradores da área indignados, pois o espaço público datado de 1640, que dá acesso à orla de Belém, foi estreitado em virtude da obra, que deveria medir 12,22m, foi adquirido pela empresa já com registro de 14,07m, ou seja, acabou invadindo 1,85m da rua.

“Eles afunilaram a rua, compraram o terreno e disseram que o cartório modificou o tamanho, digitou sem querer. Então começamos a briga em 2013 por nossos direitos para preservar o patrimônio. Já tivemos outras ruas fechadas por conta de obras assim aqui na Cidade Velha, não poderíamos deixar acontecer de novo. O que vemos é que os órgãos acabam tratando com muita superficialidade essas questões”, diz Dulce Rocque, presidente da Associação Cidade Velha Viva (CiVViva), que liderou um movimento para garantir a preservação da via histórica.

O TAC, assinado no dia 15 de julho por determinação do promotor de Justiça Raimundo Moraes, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, diz que a empresa deve deixar de ocupar o espaço invadido da Travessa Félix Roque, adotando a largura de 12,22m no prazo de 90 dias a contar do dia da assinatura. Deverá ser feita a adequação do projeto e também a urbanização e construção da rampa de acesso ao rio como compromisso público da Praticagem da Barra do Pará com a proteção e preservação do Patrimônio Histórico e a orla de Belém. Além disso, a empresa deverá buscar o licenciamento para utilização do porto nos órgãos competentes, devendo apresentar a documentação pertinente ao uso no prazo de 180 dias.

(Diário do Pará)