Artistas confrontam prefeitura sobre lei de apoio

“Eles dizem fazer do jeito certo, esse é o slogan. Então quer dizer que nós, fazedores de cultura, estamos há mais de 30 anos fazendo errado?”. O questionamento é do ator Paulo Ricardo Nascimento, que, assim como os outros produtores e ativistas culturais presentes na manhã de ontem ao fórum de discussão da Lei Municipal Valmir Bispo dos Santos, se mostrava indignado com a forma que a Prefeitura de Belém tem conduzido o processo de implantação da lei. O fórum aconteceu simultaneamente nos oito distritos administrativos da capital, o que foi entendido por alguns como uma estratégia de esvaziar o debate. Em um desses pontos, o ginásio Altino Pimenta, no bairro do Reduto, compareceram apenas 12 participantes - para os artistas e produtores culturais que foram até lá, resultado de uma divulgação apressada e “tímida” por parte da Prefeitura de Belém.

Representantes da Fundação Cultural de Belém (Fumbel) e da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) entregaram uma cartilha com as duas versões da lei antes de abrir espaço para o debate. Como este era o primeiro contato dos participantes do fórum com a nova redação, foi proposto por eles e acatado pelo assessor jurídico da Segep, Marcelo Bastos, que os presentes teriam o prazo de uma semana, a contar da data do fórum, para entregar diretamente à Fumbel outros pedidos de modificação que achassem pertinentes.

Mas de cara o novo texto já encontrou resistência, principalmente quanto à contraproposta ao repasse mínimo de 2% do total do Orçamento Municipal ao Fundo Municipal de Cultura. Segundo o assessor jurídico da Segep, isto vai contra um dispositivo da Constituição, o artigo 167, inciso IV, o qual veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Na nova redação, não é citado nenhum percentual, nem mesmo um teto mínimo, o que revoltou os artistas. “Vocês, fazedores de cultura, precisam apresentar uma proposta que não fira a Constituição”, disse o assessor.

“Quando foi feita uma discussão lá atrás e recolhemos 30 mil assinaturas para aprovar uma lei de cunho popular, sentimos que estávamos avançando, e depois de tudo isso ele vem [prefeito] e coloca um percentual. Agora nem isso mais tem”, reclamou o músico Cincinato Marques, ex-secretário de Estado de Cultura. “O que fica parecendo é que essas reuniões são apenas para legitimar as ações da própria prefeitura. Afinal, é claro que nós não íamos mobilizar em um curto espaço de tempo as pessoas para estarem aqui. Meu sentimento é de indignação”, desabafou.

GASTRONOMIA

O Conselho Municipal de Política Cultural também sofreu algumas alterações na nova proposta. Anteriormente, era formada por 11 representantes do poder público e 27 da sociedade civil. Já na nova redação são 20 representantes do poder público e 20 da sociedade civil, sendo esta última dividida por segmentos culturais. Foi inserido nessa lista o segmento da gastronomia, substituída a nomenclatura de “comunidades tradicionais” para “comunidades tradicionais indígenas”, entre outras mudanças.
Para o historiador João Lúcio Mazzini, é preciso que se tenha um olhar diferenciado na hora de falar sobre segmentos culturais.

“Será que essa não é uma visão elitista sobre a cultura, essa forma como os segmentos estão divididos? Todos se sentem representados? Foi ouvido o movimento negro ou feminista, por exemplo? Temos que refletir sobre essas questões”, questionou Mazzini.

Segundo Marcelo Bastos, o número de representantes da sociedade civil no Conselho foi reduzido porque ele precisava ter caráter paritário e a atual lei estava descumprindo este preceito. Diante da notícia, Silvio Costa, um dos autores da Lei Valmir Bispo, rebateu: “Quer dizer que a votação que fizemos vai ser anulada? [risos]. Para chegar àquela formação, foram mais de dois anos... Pelo que estou percebendo, a prefeitura já está estabelecendo a exclusão e fazendo o processo retroceder. Não estamos brigando por uma política de partido, e sim por uma politica pública”, avisou.

(Diário do Pará)