MPE e movimentos cobram Lei Valmir Bispo

O Ministério Público do Estado enviou novo pedido de explicações à Prefeitura de Belém sobre o atraso na implantação do Sistema Municipal de Cultura, que deveria reunir os órgãos culturais do município e definir políticas e a aplicação de verbas para o setor. A contar de hoje, o prefeito Zenaldo Coutinho terá cinco dias para explicar por que o Sistema, criado pela Lei Municipal 8.943/2012, a “Lei Valmir Bispo”, regulamentada em março de 2013, nunca saiu de fato do papel.

De acordo com a promotora de justiça Elaine Castelo Branco, responsável pela representação, é a segunda vez que o MPE oficia a prefeitura pelo mesmo assunto, e diante da falta da resposta, houve a necessidade de estipular um prazo mais curto, pela urgência da questão.

A cobrança surgiu a partir da denúncia do ex-vereador Marquinho Silva, em agosto, sobre a má gestão do Fundo Municipal de Cultura e a não instalação do Conselho Municipal de Cultura, na forma prevista em lei. Marquinho é um dos integrantes do movimento “Implementa Já – Pela Democratização da Política Cultural de Belém”, criado para cobrar uma resposta do poder público sobre a Lei Valmir Bispo.

O assunto ganhou espaço ontem, durante conversa promovida pelo Ministério da Cultura, em Belém, sobre a importância de mobilização social para garantir os sistemas municipais e estaduais de cultura. “O Sistema Nacional de Cultura está sendo construído desde 2009. Já tem vários municípios e estados com seus sistemas implantados. O Pará está muito atrasado, mas em Belém a gente conseguiu criar a lei. É um projeto superaprovado em termos de democracia participativa. É concebido como um sistema de cogestão entre governo e a sociedade civil”, explica Valcir Santos, membro do Conselho Municipal de Cultura, dando a deixa do possível motivo de tanto se protelar a real implantação do sistema.

Sociedade fica sem voz em lei criada por ela

A Lei Valmir Bispo Santos surgiu de uma iniciativa popular que pedia por mais incentivo na cultura. Escrita coletivamente pelos movimentos sociais e endossada por mais de 30 mil assinaturas, foi encaminhada informalmente para a prefeitura, de acordo com o atual presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belém, vereador Fernando Carneiro (PSol), por se tratar de uma lei que só o Executivo poderia propor.

O então prefeito Duciomar Costa (PTB) recebeu a proposta e a apresentou aos vereadores ainda em 2012. No começo do ano seguinte, o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) assinou decreto de regularização do Sistema de Cultura estabelecido na Lei. Só um ano depois a Fumbel abriu eleição ao Conselho Municipal de Cultura, órgão criado pela lei e formado por representantes da sociedade e do governo, para fiscalizar a gestão do Sistema Municipal de Cultura e participar da articulação do Plano Nacional de Cultura, que é o documento estratégico que define quais as ações culturais serão realizadas pelo município no período de 10 anos. Mas, das 27 cadeiras que precisavam ser ocupadas pela sociedade, só 17 representantes foram eleitos, resultado que os movimentos culturais atribuem a uma propositada má divulgação das eleições.

Até hoje, a prefeitura ainda não promoveu uma eleição suplementar para que todas as cadeiras sejam ocupadas e o Plano Municipal de Cultura comece a ser pensado. Mas em julho, a Fumbel convocou produtores e artistas para apresentar uma proposta de alteração da lei, que mexia em dois pontos cruciais: a receita do Fundo Municipal de Cultura e a porcentagem de participação popular no Conselho. “As alterações tiram o caráter participativo da lei. Tira o papel fiscalizador e deliberativo do conselho. Também altera a composição do conselho, porque possibilita que a prefeitura indique representantes da sociedade civil, o que é ilegal. Assim como extingue os 2% [cota mínima do orçamento municipal a ser investido em cultura], a obrigatoriedade de realização de conferências e não estipula prazo para compor o Plano Municipal de Cultura”, denuncia Marquinho Silva.

A proposta foi rejeitada pela população e a prefeitura ainda não a apresentou na Câmara, nem participou das três sessões especiais sobre esse assunto realizadas este ano. Para o vereador Fernando Carneiro, “uma das reivindicações é que a gente implemente o conselho para depois se discutir o plano e aplicar o financiamento”.“Uma coisa que o movimento não aceita é discutir alteração na lei. Queremos é a implementação imediata. Depois disso, pode-se discutir qualquer questão. Afinal, apesar de ser o prefeito de Belém, ele [Zenaldo] não tem legitimidade para alterar sozinho a lei, já que ela foi concebida pela sociedade”, argumenta o ex-vereador Marquinho.

(Diário do Pará)