Prefeito quer mudar Lei Valmir Santos

Há três meses, nas férias escolares de julho, os produtores culturais recebiam pelo celular a mensagem-convocação de uma reunião promovida pela Fundação Cultural do Município de Belém – Fumbel. A pauta era a apresentação de uma proposta de alteração na Lei Valmir Bispo Santos, que institui o Sistema de Cultura do Município, uma forma de aplicação e investimento de verbas diretamente na cultura. A lei de iniciativa popular estabelece mínimo de 2% do orçamento do município para investimento cultural. A proposta apresentada então pela Prefeitura, entre outras mudanças, eliminava essa garantia de investimento. Claro, foi rejeitada pela maioria dos produtores culturais.

Mas, a despeito disso, esta semana, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, deu entrada na Câmara Municipal com uma proposta de alteração da Lei Valmir Santos, com os mesmos tópicos rejeitados pela classe cultural, pedindo que a análise seja feita em caráter de urgência.

As alterações são principalmente sobre o valor anual do Fundo Municipal de Cultura, que na nova proposta delimita “até 2% do orçamento”, sem definição de piso para investimento anual.

“É um pacotão que, na verdade, destrói os principais objetivos do Sistema Municipal de Cultura, passando por cima de todos os avanços da Lei Valmir. Tira qualquer menção ao patamar mínimo de recursos para cultura”, diz o professor Valcir Santos, conselheiro de cultura do município, completando que a proposta também altera o perfil democrático do Sistema de Cultura. “A proposta dele perde o sentido. Tem tantos poderes concentrados que o papel da sociedade civil fica quase que decorativo”, protesta.

Vereadores da oposição e produtores culturais que vêm cobrando a implantação imediata da Lei em seu texto original, se organizam para mobilizar a Câmara para rejeitar o projeto do Executivo. “O meu parecer é contrário e a gente vai buscar todas as armas possíveis. Do ponto de vista jurídico, dá para entrar com recurso contra essa proposta e contra o prefeito, por ser responsável por não aplicar a lei. É um insulto à memória do Valmir que a lei seja implementada dessa forma. A gente vai usar todos os recursos para não deixar essa mutilação ser aprovada”, contesta o vereador e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Vereadores, Fernando Carneiro (PSol), um dos responsáveis pela avaliação do projeto.

Antes da Comissão de Cultura, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Justiça, que a vereadora Meg Barros (PROS) preside. O DIÁRIO entrou em contato com a assessoria da vereadora, que ainda não tem um parecer sobre o projeto de lei.

Enquanto isso, uma agenda de manifestações está sendo organizada pelos vereadores do PSol, Fernando Carneiro e Marinor Brito, que está à procura de uma vaga na agenda do presidente da Câmara, Orlando Reis (PSD), para a discussão do tema. “Criamos uma bancada de resistência à alteração da lei, vamos levantar uma frente de defesa pela implementação da Valmir Bispo, como ela foi pensada”, explica a vereadora Marinor.

PLANO B

Paralelamente à proposta de alteração da lei, a Prefeitura promove, através da Fumbel, a eleição do Conselho Municipal de Cultura, passo que faltava para a lei sair do papel, do jeito que foi aprovada, sancionada e regularizada. As inscrições começaram no dia 13 de outubro e vão até 20 de novembro deste ano. Em 2014, a primeira fase das inscrições não conseguiu alcançar o número total de conselheiros, o que os produtores atribuem à falta de divulgação do período eleitoral.

Ainda faltam oito vagas a serem preenchidas pela sociedade civil e mais duas pelos segmentos distritais administrativos de Belém e de Mosqueiro.

Procurados pelo DIÁRIO para esclarecer qual seria o principal objetivo da Prefeitura para com a Lei Valmir Bispo Santos, tanto a Fumbel quando o Gabinete do Prefeito não se pronunciaram até o fechamento deste texto.

(Gustavo Aguiar/Diário do Pará)