MinC quer regular direito autoral de streaming

Ao longo dos últimos anos, e principalmente após a popularização dos serviços streaming, o governo, gravadoras, editoras e artistas da área musical têm debatido acerca do pagamento de diretos autorais do que circula de forma digital. Nessa rota, o Ministério da Cultura (MinC) abriu até 30 de março consulta pública à “Instrução Normativa” proposta para regulamentar a cobrança de direitos autorais para músicas disponibilizadas online.

A proposta do MinC é que serviços de streaming e similares, como o webcast, paguem mensalmente taxas de direitos autorais à entidades de gestão coletiva de direitos autorais, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que arrecada pela execução pública de música, e tem a missão de repassar esse valores a intérpretes, compositores, gravadoras e editoras.

Mas essa é a questão em debate, se serviços como o Spotify, Apple Music e Google Play – de streaming – são ou não “execução pública”, já que cada usuário faz sua própria seleção. O texto do documento considera que ouvir músicas de um destes aplicativos é igual a ouvir música de uma rádio ou TV, logo deve pagar por “execução pública”, assim como elas.

“Mesmo os especialistas na lei de direitos autorais estão divididos em suas opiniões. Mas para mim a lei é bem clara em relação a isso: os serviços de streaming são execução pública, como rádio e TV. E a forma mais segura do pagamento chegar ao autor é através desse recolhimento pelo Ecad”, considera Ed Guerreiro, gerente da Gravadora e Editora Ná Music.

Em sua função, Ed já fez o papel de orientar diversos artistas paraenses em relação ao pagamento de direitos autorais, inclusive pela execução das músicas em meios digitais. A principal orientação é que busquem informação. “Muitas vezes o artista não sabe quem cobrar, como funciona o sistema de arrecadação. Você não precisa ler toda a lei, mas precisa saber o básico. Tem gente que não conhece como funciona o Ecad, por exemplo, e fala mal. Com essa norma, o que a gente precisa é formatar isso, para que o pagamento chegue ao autor. O direito autoral é uma fonte de renda para o músico”, defende Ed.

Pelas orientações do MinC, em sua página de consulta, a vida do consumidor comum não deve ser afetada com essa regularização: “Em nada afeta o consumidor comum. Todos nós ouvimos música e assistimos a filmes de graça, na rádio e na TV aberta. Essas empresas de radiodifusão sabem que têm que pagar o direito autoral e, principalmente, a quem devem pagar. Do cidadão, nada é cobrado. Na internet deveria ser igual. O problema é que as empresas que usam música e filmes muitas vezes não sabem o que pagar e a quem devem pagar. É esse problema que a Instrução Normativa pretende ajudar a resolver”, diz o texto do MinC.

Alguns usuários desse tipo de serviço demonstraram insatisfação. “Isso apenas resultará na elevação de preços”, reclamou um internauta. “O que não pode é o autor ser prejudicado, ter a música dele tocando e não receber nada”, rebate Ed Guerreiro.

Do Pará, muitos artistas possuem músicas nestas plataformas. É o caso de Arthur Espíndola, com o CD “Tá Falado”; Gaby Amarantos com o CD “Treme”; e Juliana Sinimbú, com o álbum “Una” – todos no Spotify. “Quando minhas músicas são executadas nesses meios, quem fiscaliza e recebe é a Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), que repassa para a Ná Music, minha editora, e então chega até mim”, explica Sinimbú. “Eu nunca tive problemas em relação a isso, acho por sinal esse um meio extremamente facilitador de difusão do nosso trabalho”, completa.

De acordo com o MinC, a maioria dos serviços de streaming já paga taxa, com exceção de Napster e Google. Alguns debates sobre o assunto também surgiram após a Oi (que tem um serviço próprio de streaming) discordar de uma cobrança feita pelo Ecad, lembra Ed Guerreiro.

(Lais Azevedo/Diário do Pará)