Projeto barrado pelo MPE ainda tramita

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belém decidiu, após reunião na tarde de ontem, acionar novamente o Ministério Público do Estado (MPE) e solicitar esclarecimento da Comissão de Justiça da Câmara quanto à proposta de alteração da Lei Valmir Bispo dos Santos encaminhada pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, à Casa. Isso porque o MPE já tinha enviado uma recomendação à presidência da Câmara – vereador Orlando Reis – em novembro do ano passado para que a tramitação da proposta fosse suspensa até serem averiguadas possíveis irregularidades nas alterações solicitadas pelo Executivo municipal.

“Na segunda-feira, vamos entrar no MPE com uma solicitação para saber que medidas eles vão tomar após o presidente da Câmara ignorar a recomendação, e também vamos cobrar o esclarecimento da Comissão de Justiça, que deu continuidade [à tramitação] e, ainda, sem contestar o conteúdo da proposta, que mutila a Lei Valmir Bispo, responsável por instituir o Sistema Municipal de Cultura de Belém”, afirma o presidente da Comissão de Cultura do Município, vereador Fernando Carneiro.

Entre as principais mudanças presentes no projeto e apontadas pela Comissão está o pedido de mudança da composição do Conselho de Cultura, atualmente formado mais por representantes civis do que servidores indicados pelo Executivo Municipal. “Nós somos uma das poucas capitais que vive isso, de ter realmente uma representação popular em seu Conselho. Além disso, o prefeito quer mudar as competências do conselheiro, tirando sua capacidade deliberativa, dando a ele apenas a função fiscalizadora e de proponente de projetos”, diz Fernando Carneiro.

Outra mudança que preocupa principalmente os artistas é que o Executivo pede a eliminação dos Fóruns Setoriais, principal ferramenta para a gestão popular prevista na lei de 2012. É através desses fóruns que cada classe cultural poderia se reunir e debater aquilo que é necessário, levando suas deliberações até o Conselho Municipal de Cultura através de seu representante.

Na segunda quinzena de março, a Comissão de Cultura também vai mobilizar uma sessão pública na Câmara para informar sobre a resposta do MPE e debater abertamente com a população sobre os próximos passos da implantação do Sistema Municipal de Cultura.

O atraso na implantação do sistema é alvo de uma investigação proposta pela promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, que averigua a possibilidade de improbidade administrativa por parte da prefeitura municipal de Belém no caso.

O Conselho Municipal de Cultura foi empossado em 14 de janeiro, mas até agora nenhuma reunião foi convocada, missão que cabe à Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), o órgão gestor da cultura no município.

(Diário do Pará)