Cultura: conselheiros denunciam Zenaldo

O Sistema Municipal de Cultura de Belém instituído pela Lei “Valmir Bispo” é assunto antigo. Afinal, a lei foi sancionada em 2012 e regulamentada no ano seguinte, para definir a gestão da política cultural na capital paraense. Com ela, criaram-se instrumentos como o Fundo Municipal de Cultura, capaz de garantir a execução de projetos culturais, e o Conselho Municipal de Política Cultural, formado com representação da sociedade, para definir as prioridades de ação na área. O problema é que, na prática, a legislação até hoje continua sendo ignorada pela Prefeitura de Belém. Depois de protelar a criação do Conselho por mais de três anos (a primeira formação só foi eleita em janeiro do ano passado) e tentar alterar a lei, surgida da iniciativa popular, o Executivo Municipal continua emperrando a implantação do Sistema. Esta semana, membros do Conselho Municipal de Política Cultural protocolaram um pedido de representação junto ao Ministério Público do Estado para interposição de ação civil pública, para que a Prefeitura homologue o regimento interno do Conselho, dando, enfim, condição para que ele possa atuar. O documento foi recebido pelo promotor Rodier Barata Ataíde.

É a segunda vez que a questão vai parar no Ministério Público. No ano passado, após a tentativa do prefeito Zenaldo Coutinho de alterar a lei, eliminando pontos como a realização dos Fóruns de Cultura, e a especificação de quanto do orçamento municipal deve ser destinado à gestão da cultura, o órgão recomendou que o prefeito retirasse a proposta da Câmara Municipal de Belém e abriu uma investigação sobre os motivos da prefeitura não cumprir a lei, processo que ainda está em curso.

“Somente com a homologação dele (prefeito) podemos fazer nossa eleição para determinar quem será o presidente do conselho, secretários e afins. Entregamos o regimento em agosto de 2016 e o prefeito tem o prazo de 60 dias para homologar, o que não ocorreu até agora”, aponta um dos membros do Conselho, Silvio Leal, que representa os servidores da área cultural.

Em sua petição ao MPE, eles pedem ainda pela autonomia do Conselho, para que possa estabelecer o seu cronograma de reuniões e deliberações, já que até a presente data isso esteve sob critério “indevido”, dizem eles, da presidência da Fumbel – que é o previsto enquanto seu regimento não é homologado para eleger seu presidente e secretários.

Eles pedem ainda que o MPE cobre do Executivo Municipal uma instalação física, equipamentos e pessoal auxiliar necessários à sua atuação. “A lei deixa claro que é a Fumbel, órgão de cultura, que deve providenciar esse espaço para nossas reuniões e material necessário. O que nós não temos atualmente”, destaca Sílvio.

Também pedem a incorporação efetiva, por parte da Prefeitura, do Conselho e das Conferências Municipais de Cultura como instâncias de articulação, pactuação, deliberação, normatização e fiscalização, conforme a determinação legal. “Mesmo com a existência do Conselho desde janeiro de 2016, a Prefeitura e a Fumbel seguem tomando decisões sem nos consultar”, aponta o conselheiro.

Falta da lei dificulta acesso a recursos para produção

A situação que agora se desenha, com o impedimento do Conselho Municipal de Cultura de exercer suas funções de direito, é bem diferente do que o prometido por Zenaldo Coutinho durante sua campanha à reeleição, dizem os conselheiros. “Ainda na época de campanha, convidamos o Zenaldo juntamente com demais candidatos, em audiência na Câmara Municipal, para que assinassem um termo de compromisso pela implementação desse Sistema (Municipal de Cultura)”, lembra Sílvio Leal. “Ele (Zenaldo) foi lá, assinou o documento, fez discurso, foi aplaudido. E na semana seguinte à posse já deu uma entrevista dizendo que a Cultura ia ter que esperar. E de fato deixou a Cultura de lado. Passamos os últimos quatro anos tentando dialogar com a administração, fizemos várias conversas com a presidente (da Fundação Cultural do Município - Fumbel) Heliana Jatene, que está saindo agora”, completa Sílvio. O Conselho chegou a realizar um primeiro diálogo após a definição de quem seriam seus membros, conseguiu formular a regulamentação do Fundo de Cultura, que não chegou a sair do papel ainda, e seu regimento interno, ainda à espera de homologação.

O Fundo de Cultura, na forma como está colocado em lei, possibilita que o artista/produtor tenha acesso diretamente a recursos destinados à cultura após aprovação de seus projetos. “É isso que a lei hoje determina. No entanto, como ela não se implementa, a cultura ainda está à mercê das leis de incentivo fiscal - Tó Teixeira e Guilherme Paraense –, em que o produtor que aprova o seu projeto recebe apenas um certificado para correr atrás do empresário. E este, na maioria das vezes, não vai contemplar aquele projeto porque tende a cobrir quem já tem nome no mercado”, destaca Sílvio.

O Sistema Municipal de Cultura prevê o amparo a cerca de 20 segmentos culturais, mas segundo o conselho, cerca de 80% disso não está contemplado na política cultural do município. “É essa legislação, que não está sendo respeitada, que poderia, enfim, trazer disciplina na aplicação dos recursos, aumentar o orçamento da cultura e instituir que seja feito um plano de cultura decimal para o município não ficar à mercê da cabeça de um gestor que chegue e faça aquilo que ele quer e do jeito que ele quer, muitas vezes sem saber o que está fazendo, sem ouvir a comunidade”, aponta o conselheiro.

Como produtor cultural e membro do conselho, Alan Navegantes, destaca como isso poderia ajudar pequenos grupos a movimentar a cultura paraense fora da política que simplesmente liga cultura a evento. “Eu parei de fazer algumas ações por falta desse incentivo, de uma verdadeira política cultural. Sou o idealizador e produtor do Festival de Toadas de Boi de Belém, que ano passado era para chegar ao seu sétimo ano e não foi realizado por essa falta de apoio”, diz ele.Valcir Bispo, um dos grandes defensores da completa implementação do Sistema de Cultura, destaca que desde 2013 o conselho já deveria estar eleito, e o Fundo Municipal já poderia estar funcionando, já que ambos estão com seus regimentos e regulamentações nas mãos do poder municipal. “Mas esse processo está sendo protelado pela prefeitura desde então”, reforça.

Prefeitura não responde às críticas

O promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde, do Ministério Público do Estado, recebeu a petição, que foi juntada ao inquérito civil anterior, e que está em andamento na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Por meio de nota, ele informou ao DIÁRIO que foi designada audiência extrajudicial para o dia 23 de fevereiro, às 10h, com os dois envolvidos - Fumbel e conselheiros de cultura - para esclarecimento dos fatos. “O Ministério Público do Estado espera que seja logo resolvida essa questão, que é de fundamental importância para o desenvolvimento cultural de Belém”, escreveu Rodier Ataíde.

Procurada na última quinta-feira, a Prefeitura de Belém não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta matéria, na noite de sexta-feira. Sua assessoria de imprensa alegou não ter tido tempo hábil para apurar as questões levantadas na petição feita pelos membros do Conselho Municipal de Cultura ao Ministério Público.

O longo caminho do Sistema Municipal de Cultura

2012

Julho

É sancionada a Lei nº 8.943, a “Lei Valmir Bispo dos Santos”, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém, para integrar os órgãos, programas e ações culturais do governo municipal e instituições parceiras; estabelecer e implementar políticas culturais de longo prazo, em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade e promover a transparência dos investimentos.

2013

Março

São publicados os dois decretos municipais que regulamentam o Fundo Municipal de Cultura (Decreto Municipal nº 76.067) e o Conselho Municipal de Política Cultural (Decreto Municipal nº 75.068), ambos assinados pelo então prefeito Zenaldo Coutinho. Fica determinado que deveriam entrar em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial, dia 5 de abril de 2013.

2016

Janeiro

Somente três anos depois da regulamentação da Lei Valmir Bispo, acontece a eleição e posse do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), instrumento fundamental para a lógica do Sistema Municipal de Cultura.

Neste mês a prefeitura entra com pedido na Câmara Municipal de Belém para alterar a Lei Valmir Bispo. A proposta do Executivo Municipal deixa a Lei de 76 artigos com apenas 49 deles, o que elimina pontos como a realização dos Fóruns de Cultura, e a especificação de quanto do orçamento municipal deve ser destinado à pasta.Artistas e vereadores de Belém acionam o Ministério Público do Estado para questionar o motivo da prefeitura não formar o conselho. O MP recomenda ao prefeito Zenaldo Coutinho que retire a proposta de mudança na lei e passa a investigar por que o Executivo Municipal protela o cumprimento da Lei Valmir Bispo dos Santos. O processo ainda caminha dentro do MPE.

2017

Fevereiro

Membros do Conselho Municipal de Política Cultural voltam a buscar o Ministério Público Estadual, protocolando um pedido de representação para interposição de ação civil pública contra a prefeitura, que acusam de obstruir a atuação do Conselho, ao protelar a homologação de seu Regimento Interno, entregue ao chefe do Executivo em agosto de 2016, com prazo que seria de 60 dias para homologação. Os conselheiros também pedem autonomia do Conselho para estabelecer o seu cronograma de reuniões e deliberações.

(Laís Azevedo/Diário do Pará)