Lei Pinduca é constitucional?

O cara faz uma lei em que todos são obrigados a usar chinelas havaianas. Imagina? Pode?”, compara e alfineta o escritor Edyr Proença, que tem família ligada à história do rádio paraense, sobre a sanção da Lei Pinduca pelo prefeito Zenaldo Coutinho. Ela causou polêmica no último mês de abril quando o projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Belém (CMB), com autoria do vereador Mauro Freitas (PSDC).

Na última quinta-feira (1º) a lei foi promulgada em uma solenidade da CMB, mas os questionamentos perduram. A propósito da promulgação, a cantora Dona Onete recebeu das mãos do presidente da casa a “Medalha e Diploma de Mérito Cultural Mestre Verequete” pelo trabalho de divulgar a cultura paraense. De acordo com o artigo 22 da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações, sendo inconstitucional, portanto, a Lei Pinduca, explica o advogado Felipe Ferreira.

“O problema é eminentemente jurídico, da segurança jurídica. Ele legislou sobre os 4%, mas por essa lógica, se for competência da Câmara Municipal, nada impediria que fosse 90%, 85%, o que for. É uma matéria que não é do ente municipal. E quem estará lá para definir o que é carimbó ou não? Existem outras formas de fomentar a cultura, inclusive pela Lei Tó Teixeira, sem intervir na liberdade de imprensa, que é algo muito sério. Abrir precedente para isso abre para outras coisas não necessariamente culturais”, avalia o advogado.

Ao ser questionado sobre o assunto, o vereador respondeu apenas que “continuará defendendo a cultura do Pará”, e que agora está mais convicto da necessidade da lei. “Não estou obrigando as rádios a tocar carimbó. Acho complicado pedir pra tocar a nossa própria música, é constrangedor, por isso não coloquei obrigatoriedade nem fiscalização. Num primeiro momento, vamos observar as programações. Acredito que vão tocar naturalmente, e se não fizerem, a OAB em parceria com este parlamentar, vai ver como fiscalizar, o que precisa ser feito”, diz o parlamentar, mesmo sem responder de fato ao questionamento.

Lei que leva o nome do cantor Pinduca obriga rádios do Pará a incluir carimbó na programação, mas existem poucas gravações (Foto:Divulgação)

Imposição da lei expõe falta de cultura

Edyr pondera, no entanto, que a lei torna uma obrigação tocar carimbó nas rádios. E discorda, alegando que não se pode determinar o que uma empresa comercial deve fazer. E ressalta que, no caso das rádios, operam a partir de demandas dos ouvintes e da audiência para se sustentarem economicamente.

“É como obrigar todo mundo a tomar Fanta Uva e não Coca-Cola, por exemplo. Se a ideia é fazer ouvir a música paraense e não somente o carimbó, deve-se fazer um trabalho mais longo, técnico, profissional. Falta cultura de maneira geral em seus mais diferentes níveis”, analisa.

SURPRESA

O movimento Carimbó Patrimônio Cultural Brasileiro recebeu a notícia da lei com muita surpresa e por meio da imprensa. Issac Loureiro, coordenador do movimento, acredita que foi uma falha a pauta não ter sido discutida com os protagonistas, ou seja, os que lutaram e conquistaram o título de patrimônio e os que estão nos interiores e na capital fazendo o carimbó. Ele questiona ainda o fato da possível seleção de carimbós que as rádios escolherão para tocar.

“Já existem carimbós gravados por muita gente que faz sucesso, no Brasil e no exterior. Existem hoje no Estado cerca de 150 grupos em mais de 30 municípios e certamente menos de 10% tem algo gravado, seja comercial ou artesanalmente. Então, a rádio funciona a partir de uma lógica comercial. O fato de ser necessária uma lei para que toque carimbó já denota a própria ausência de políticas públicas. Uma música de carimbó tem em média três minutos. Serão uma ou duas a cada turno, ou seja, de seis a 12 minutos apenas em 24 horas de programação?”, critica Loureiro. Mas ele também vê o lado bom. “De todo modo, sinaliza sinal de algum comprometimento, alguma coisa o sensibilizou. Queremos construir de forma democrática”, finaliza.

O vereador justifica dizendo que no último dia 17 de maio, uma sessão especial debateu o assunto com a presença de grupos de carimbó, Sindicato dos Radialistas do Pará, grupos folclóricos, o Movimento Carimbó Patrimônio Cultural Brasileiro, o cantor Pinduca e autoridades. Ficou decidido que a Câmara Municipal terá acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará e assessoria jurídica da casa.

(Dominik Giusti/Diário do Pará)