Projeto de Lei quer limitar velocidade de motoboys em Marabá

Em 2009 os motoboys conquistaram um avanço importante na regulamentação da atividade de sua profissão com a publicação da Lei Federal 12.009. Além de legitimar e fundamentar a profissão, a lei define a realização de curso de 30 horas, regulado pela resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e o uso de equipamentos de proteção para o motoboy e sua moto. Falei sobre esses equipamentos já em outro post, e a lei aponta quais são obrigatórios.

Entretanto em se falando de segurança de trânsito, é preciso saber se realmente há uma regulamentação que limite por exemplo a questão de segurança e velocidade. Não é incomum ver à noite pelas ruas de Marabá, por exemplo, um grande número de motoboys em alta velocidade, em ultrapassagens perigosas, no intuito de realizar as entregas em tempo hábil.

O secretário de Secretário de Segurança Institucional de Marabá que também é o chefe do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, DMTU, declarou também em entrevista à Rádio Clube FM 100,7 nesta sexta-feira (19) que a entidade já está tomando providências em relação aos motoboys, motociclistas, entregadores de delivery e similares.

A preocupação da entidade é em relação a alta velocidade que esses profissionais são submetidos a ter, para entregar as encomendas dentro do prazo e para cumprir as metas estipuladas, quer por eles mesmos, quer pelas empresas que os contratam.

"Temos percebido o aumento no número de motoboys, que trabalham diariamente e que andam em velocidades extremas, principalmente às noites, para entregar suas encomendas", disse.

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"O que estamos fazendo de concreto é sugerindo um Projeto de Lei para ser priorizado pela Progem, a ser enviado para avaliação da Câmara de vereadores que é a legalização desses profissionais em Marabá", disse. "O projeto é para regulamentar essa turma, iremos colocar limites para a categoria, para ver se estão habilitados, se a moto está em dia ou se está em condições de segurança e essa regularização vai ser uma forma de se oferecer um serviço de qualidade e até mesmo de segurança", declarou Jair.

Na proposta, ainda segundo o Secretário de Segurança Institucional de Marabá se verá também a questão trabalhista, se há cobertura de seguro, etc. "A proposta é para verificar se estão sendo aplicadas as leis de trânsito, não ultrapassar pela esquerda, de velocidade, e assim por diante", enfatizou.

O serviço de motoboy pode ser exercido de três formas:

1) Autônomo: motoboys que trabalham por conta própria e fazem serviços para diversas empresas e clientes sem nenhum vínculo empregatício.

2) Funcionário de empresa: dependendo da necessidade, algumas empresas contratam motoboys em tempo parcial ou integral, com registro em CLT e demais obrigações trabalhistas. Certas empresas pagam salário fixo, outras pagam um valor mínimo e adicionais por entrega realizada.

3) Associado com empresas de motofrete: cooperativas, associações e empresas que atuam como fornecedoras de serviços de motoboys, que os contratam ou agenciam cobrando uma parte do valor da entrega. Algumas são especializadas em setores específicos, como por exemplo, farmácias, delivery, entrega de documentos, entre outros.

Mas afinal, o que é preciso para ser motoboy?

Para ficar regulamentado na profissão o motoboy deve apresentar documentos como uma foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran, que você pode pedir no Poupatempo ou na Unidade de Trânsito onde foi emitida a CNH, além da cópia da CNH a 130%, e a Certidão original de Distribuição Criminal.

O futuro motofretista ainda deve ter 21 anos completos, estar habilitado ao menos há dois anos na categoria A, não estar cumprindo nenhum tipo de pena de suspensão do direito de conduzir e não estar com a Carteira Nacional de Habilitação cassada por causa de crime de trânsito, ou ainda estar impedido judicialmente de exercer os seus devidos direitos. Em caso da habilitação estar suspensa, cassada ou pontuação em excesso, o condutor deve cumprir o prazo da penalidade ou fazer o devido procedimento de defesa.

É importante citar que os motoboys precisam se adaptar o quanto antes às novas regras da profissão, já que os profissionais que não estiverem conforme a lei poderão pagar multas. As motos também precisam se adequar, com a inserção do protetor de motor ‘mata-cachorro’, além do aparador de linha antena corta-pipa e ainda ser de origem de fábrica. Também precisa ser licenciada como um veículo de aluguel para o transporte de carga, usando então a placa vermelha.

Desde 2008, os motoboys já podem se inscrever de forma online para o curso especial de treinamento e orientação de trânsito, que é exigido pelo Departamento de Transporte Público (DTP), órgão da Secretaria Municipal de Transportes (SMT).