![Residencial Magalhães ainda estava em obras quando foi invadido em abril de 2019 Imagem ilustrativa da notícia Audiência articula solução para o Residencial Magalhães](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/850000/1200x0/MAGALHAES2_00859840_0_-t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F850000%2FMAGALHAES2_00859840_0_.jpg%3Fxid%3D2862708&xid=2862708)
A Justiça da 2ª Vara Federal de Marabá no sudeste paraense está intermediando uma negociação que pode resolver de uma vez por todas a situação do Residencial Magalhães, localizado no município paraense. O residencial faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que ainda por terminar as obras, foi invadido no dia 28 de abril de 2019.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, financiadores e responsáveis da obra, entraram com pedido de reintegração de posse logo após a invasão, na própria 2ª Vara Federal de Marabá à frente o juiz Heitor Moura Gomes.
Entre idas e vindas, o processo que trata de uma ação de despejo dos ocupantes do residencial Magalhães em Marabá pode encerrar com um acordo entre as partes, a HF Engenharia, responsável pelas obras, a Caixa Econômica, a União e os ocupantes. O residencial possui 1.500 unidades, todas ocupadas informalmente durante a invasão das casas em abril de 2019.
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Mais recentemente, no final do mês de abril deste ano houve uma audiência entre representantes do Ministério das Cidades, Associação de Moradores do Residencial Magalhães e representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O despacho do juiz Heitor Moura Gomes, diz que “ficou convencionado que as partes procederiam tratativas extrajudiciais, no intuito de delinear um acordo que pudesse ser posteriormente homologado”.
![Despacho do juiz Heitor Moura Gomes da 2ª Vara Federal de Marabá](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/MAGALHAES1_00859840_0_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2FMAGALHAES1_00859840_0_.jpg%3Fxid%3D2862711%26resize%3D380%252C200%26t%3D1722929677&xid=2862711)
Mas procurando uma solução mais coerente, o juiz concede prazo para as partes realizem os ajustes, “Após o que, deverão apresentar um plano para a reintegração dos ocupantes da área, sendo que estes devem ser apresentados separadamente – o plano par ocupantes do empreendimento a cargo do Banco do Brasil e o da Caixa Econômica Federal, priorizando a permanência dos ocupantes... bem como apresentarem o perfil para serem beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida”, disse.
Durante o encontro, articulado pelo Ministério das Cidades, ficou ainda definido que o município de Marabá deve assumir o empreendimento, assim como fazer um levantamento sócio econômico dos ocupantes e apresentar à Justiça.
É este levantamento que deve definir e identificar àqueles ocupantes que têm o perfil para ser inserido no Programa Minha Casa Minha Vida e tanto a Caixa Econômica, quanto o Banco do Brasil devem retomar os investimentos a fim de que os imóveis sejam concluídos e entregues formalmente aos moradores.
A Caixa Econômica emitiu um documento para a Justiça a respeito do assunto. No documento a Caixa diz que, “Levamos ao conhecimento desse juízo a reunião de trabalho realizada no dia 12/01/2024, no âmbito do Programa #BotaPRAandar instituido pelo Ministério das Cidades (Gestor do Programa), contando com a presença de representantes do próprio Ministério, Agente Financeiro (CACCA), Agente Operador (FAR) e da Prefeitura Municipal de Marabá, resultando na formalização de um Termo de Acordo e Pactuação de Compromissos, o qual segue anexos”.
![Documento da Caixa Econômica confirmando um Termo de Acordo e Pactuação de Compromissos](https://cdn.dol.com.br/img/inline/850000/767x0/MAGALHAES3_00859840_1_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F850000%2FMAGALHAES3_00859840_1_.jpg%3Fxid%3D2862712%26resize%3D380%252C200%26t%3D1722929677&xid=2862712)
O objetivo do #BotaPraAndar, é diagnosticar soluções para obras com pendências técnicas ou paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Estado do Pará.
Quando pronto, o levantamento, assim como o acordo, deve ser encaminhado ao juiz federal para homologação. (Com apoio de Edinaldo Sousa)
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