Comarca de Marabá julga casos de crimes contra mulher

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, a 1ª Vara Criminal de Marabá (PA) organiza uma agenda simbólica de enfrentamento à violência contra a mulher. Ao longo de todo o mês de agosto, serão realizados quatro julgamentos populares, todos envolvendo crimes de feminicídio ou tentativa.

A iniciativa é da juíza Alessandra Rocha, que atua na unidade judicial com competência exclusiva para o Tribunal do Júri. Segundo a magistrada, a programação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a urgência do combate à violência de gênero.

“Essa agenda é um gesto de enfrentamento e de conscientização. São casos graves que refletem o que muitas mulheres enfrentam todos os dias”, afirmou a juíza.

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Casos emblemáticos

O primeiro júri ocorre nesta quarta-feira, 7 de agosto, data do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O caso em julgamento é o de Flávia Alves Bezerra, jovem tatuadora assassinada por estrangulamento em abril de 2024. O principal acusado é o também tatuador Willian Araújo Sousa, que teria matado a vítima por motivos passionais após uma festa. O corpo de Flávia foi encontrado dias depois, enterrado em uma cova rasa no município de Jacundá.

A investigação aponta que o crime teve ajuda de outras duas pessoas: a esposa do réu, Deidyelle de Oliveira Alves, e o cunhado, David de Oliveira Alves, ambos suspeitos de envolvimento na ocultação do cadáver.

Julgamentos de agosto – Agenda completa

Todos os julgamentos ocorrerão às quintas-feiras, com acesso público limitado devido à lotação das salas do júri.

• 📅 07/08 – Caso Flávia Alves Bezerra

Réu: Willian Araújo Sousa

Crime: Feminicídio e ocultação de cadáver

• 📅 14/08 – Caso Francyelle Ribeiro

Réu: Tiago Sílvio de Oliveira Lima

Crime: Homicídio e tentativa de feminicídio

Vítimas: Francyelle Ribeiro e Leonardo Rosa da Costa

• 📅 21/08 – Caso Claudiana Melissa de Sousa Gomes

Réu: Jonas Rodrigues Fernandes

Crime: Tentativa de feminicídio

• 📅 28/08 – Caso Alexia Nogueira Sales

Réu: Thiago Santos Barbosa

Crime: Tentativa de feminicídio

19 anos da Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato por parte do marido e tornou-se símbolo da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

Ao longo dos últimos anos, a lei foi aprimorada com diversas atualizações. Entre elas, a Lei 14.188/2021, que instituiu o Programa Sinal Vermelho como medida nacional de enfrentamento à violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve participação ativa na elaboração dessas medidas.

Contexto e impacto

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio em 2023, o que representa uma média de uma mulher morta a cada 6 horas, vítima de violência de gênero.

Iniciativas como a da Justiça em Marabá reforçam a importância da aplicação rigorosa da lei e da mobilização institucional para proteger as mulheres.

Fonte: TJPA