MPF cobra providências do Incra sobre ataque de pistoleiros 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) requisição de informações sobre quais providências foram tomadas pela autarquia para o atendimento da recomendação de avaliação quanto à destinação, para a reforma agrária, da fazenda Tinelli, em Nova Ipixuna (PA), onde houve atentado armado nesta quarta-feira.

Segundo notícias encaminhadas ao MPF, o acampamento São Vinícius foi atacado por pistoleiros, o que resultou em pessoas baleadas, veículos queimados e barracos destruídos. Famílias tiveram que se esconder na mata, informam postagens em redes sociais do Instituto Zé Cláudio e Maria, que atua na defesa de lideranças amazônicas ameaçadas de morte e na educação de populações tradicionais do sudeste do Pará. As postagens incluem a assinatura da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Geuza Morgado, agente da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT), informou que os trabalhadores estiveram o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que apoiou e refugiou os mesmos. "Mas eles acabaram retornando de novo e não temos muitas informações a respeito do que aconteceu lá e o que está acontecendo a partir de hoje", disse.

Ainda de acordo com Geuza Morgado não há confirmação de nenhuma morte no conflito. "Não temos informações de alguma pessoa que tenha sido baleada ou assassinada", declarou. "Mas temos notícias de pessoas que foram espancadas, e estiveram no hospital em Nova Ipixuna, mas houve espancamento e tem pessoas bastante feridas e são essas pessoas que estamos tentando encontrar", declarou.

O MPF também questionou o Incra sobre quais providências o órgão adotará em relação ao atentado, tendo em vista que ocorreu em área sob sua gestão. Informações também foram solicitadas à Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, em especial sobre registro da ocorrência de eventuais lesões, danos patrimoniais e ameaças praticadas no acampamento, com cópia da documentação relativa à apuração instaurada pelo órgão.

À CPT o MPF solicitou relatório circunstanciado sobre o conflito e à Polícia Federal foi solicitada cooperação interinstitucional às apurações realizadas pela Deca, para que sejam evitados novos conflitos, além da apuração de eventual ocorrência de ameças e outros crimes na área.

IMÓVEL É DA UNIÃO

Segundo informações coletadas pelo MPF em inquérito, a fazenda Tinelli está sobreposta a imóvel arrecadado e matriculado em nome da União. Em 2002 o Incra chegou a publicar portaria de criação de assentamento na área, nomeando o projeto como assentamento São Vinícius.

De acordo com informações da CPT enviadas ao MPF, o assentamento foi criado porque o fazendeiro ocupante da área não tinha direito de regularizar o imóvel em seu nome, por já ter recebido título de outro imóvel da União.

A CPT também destacou que o fazendeiro ocupante se utilizou da terra pública para especulação, porque nas duas vezes que técnicos do Incra estiveram na área constataram que o imóvel estava sendo mal utilizado, era improdutivo e não cumpria com sua função social.

Além de ocupar ilegalmente terra pública, crime previsto em lei, o fazendeiro ainda vendeu, ilegalmente, 810 hectares da área, cometendo outros crimes, frisa a CPT em documento enviado ao MPF.

INCRA

Apesar de ter publicado a portaria de criação do assentamento, o Incra não tomou nenhuma medida prática para implementar o projeto, e em 2014 famílias sem-terra acamparam nas proximidades, reivindicando que o assentamento saísse do papel.

Logo em seguida, integrantes da família Tinelli pediram à Justiça Estadual do Pará o despejo das trabalhadoras e dos trabalhadores acampados. Houve decisão liminar (urgente e provisória) favorável aos Tinelli e as famílias sem-terra foram despejadas.

Depois que a CPT fez várias solicitações ao Incra para que a autarquia interviesse no processo judicial, o Incra apresentou manifestação à Justiça admitindo que o pedido de regularização da terra em nome dos Tinelli provavelmente não será concedido pela existência de conflito agrário e sobreposição de parte do imóvel sobre terras indígenas.

Mesmo assim, o Incra não requereu a retomada do imóvel ao patrimônio público, e solicitou à Justiça a participação no processo apenas para esclarecer questões dúvidas sobre o caso.