Demanda sobre qualidade da água será analisada em comissão

O Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania do Pará (Cejusc) promoveu a primeira audiência pública em Jacundá, cidade localizada na região sudeste do estado, com o objetivo de ouvir os moradores e representantes da concessionária Jacundá Ambiental, responsável pelo sistema e abastecimento de água do município. A audiência aconteceu na última sexta-feira (2).

A juíza Adriana Divina da Costa Tristão presidiu o evento, no qual foram elencadas as principais reclamações da população em relação aos serviços prestados pela empresa.

Dentre as queixas apresentadas pelos moradores e clientes da Jacundá Ambiental, destacam-se a cobrança de taxa de disponibilidade de água, a inclusão de nomes nos órgãos de proteção ao crédito, a falta de manutenção adequada das ruas após a realização de serviços e a exigência de conexão à rede de água.

Durante a audiência, foram citados casos de pessoas que tiveram seus nomes inclusos no SPC/Serasa devido a falta de pagamento de faturas cobradas pela concessionária, contudo sem autorização dos clientes para essa inclusão.

Luana Preto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, foi convidada para falar sobre saneamento básico e ressaltou que o consumo de água não potável tem causado diversas doenças, principalmente diarréicas com registro de 22 internações a cada 10 mil habitantes em Jacundá enquanto em nível do Brasil são 6.

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O presidente da Jacundá Ambiental, Ricardo Coifmam, por sua vez, afirmou que a água fornecida aos consumidores atende a todos os padrões de qualidade e que a empresa realiza coletas de amostras em 29 pontos da cidade, com resultados que comprovam a conformidade com a legislação.

Além da juíza Adriana Tristão, também se pronunciaram durante a audiência o defensor público José Érickson Ferreira Rodrigues, a promotora de justiça Lílian Viana Freire, o vereador Ailton Lima, o gerente de contrato da Jacundá Ambiental, Douglas Reis, e o advogado Jhonata Oliveira.

O juiz de direito da Comarca de Jacundá, Jun Kubota, a advogada e procuradora do município, Rosana Nascimento, representantes da Vigilância em Saúde do Trabalho e o vereador Clayton Guimarães participaram como ouvintes do evento.

A partir das demandas apresentadas, será feita uma análise e investigação das questões levantadas, com a apresentação de um parecer dentro do prazo estabelecido.