A 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, oficializou um marco jurídico para uma das regiões mais emblemáticas da história mineral brasileira. A homologação de um acordo trabalhista no valor de R$ 7,45 milhões coloca fim a uma espera de dez anos para 95 garimpeiros que atuaram na área do antigo garimpo de Serra Pelada. O processo envolve a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a Coomigasp e a Colossus Mineração Ltda.
O desfecho integra uma execução centralizada que teve início em 2020, embora o imbróglio jurídico tenha raízes em ações protocoladas ainda em 2014. Conforme os termos validados pelo Judiciário, um depósito inicial superior a R$ 1,5 milhão já foi efetuado.
O montante remanescente será quitado de forma escalonada: estão previstas duas parcelas semestrais — programadas para julho de 2026 e janeiro de 2027 — seguidas por outras 48 prestações mensais até a liquidação total da dívida.
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Uma novidade no processo é a inclusão da Tectônicas Mineração Ltda. como responsável solidária pelo débito. A empresa assume o compromisso financeiro e ganha a prerrogativa de operar o empreendimento, embora a autorização judicial não signifique uma permissão imediata para a exploração mineral.
Qualquer atividade produtiva continua rigorosamente condicionada à obtenção de licenças ambientais e operacionais junto aos órgãos competentes.
Clique no arquivo abaixo para download da decisão judicial homologada
Para o juiz Albeniz Martins e Silva Segundo, responsável pela homologação, o acordo transcende o aspecto financeiro. O magistrado destacou que o encerramento da disputa simboliza um avanço em uma trajetória marcada por décadas de expectativas e frustrações. "É um capítulo de justiça para trabalhadores que fazem parte de uma das histórias mais marcantes do país", pontuou.
O Gigante de Ouro
A saga de Serra Pelada remonta ao final da década de 1970, quando o achado de uma pepita em uma propriedade rural desencadeou a maior corrida do ouro do século XX. No auge, em 1983, o local chegou a abrigar mais de 100 mil homens, que extraíram manualmente 14 toneladas de metal precioso em apenas um ano.
Ao longo de uma década, a cratera produziu mais de 42 toneladas de ouro, tornando-se o maior garimpo a céu aberto do mundo e um símbolo da exploração mineral na Amazônia.
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