Município manda à Câmara gratificação de 100% para segurança

Agentes de trânsito e transporte e guardas municipais estão a um passo de ver o contracheque engordar em até 50% sobre o vencimento-base. É que um projeto de lei de autoria do Executivo e já encaminhado à Câmara de Parauapebas para votação fixa o aumento do adicional de risco de morte dos dois cargos em 100%. Atualmente, o adicional é de 50% sobre o salário dos guardas e de 80% sobre a remuneração dos agentes.

A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu, que observou projetos de lei dessas duas categorias prontos para votação. Vale destacar que, enquanto outros cargos lutam, tentando mobilizar o Executivo em prol de gratificações devidas e justas, os servidores da segurança pública municipal estão prestes a conseguir o benefício.

O PL 3/2022, que trata da gratificação para os agentes de trânsito, e o PL 4/2022, que aborda a gratificação dos guardas, foram, ambos, assinados pelo prefeito Darci Lermen em 19 de janeiro. Eles conseguiram escapar do crivo da polêmica Circular 15/2022, publicada na semana passada pelo Gabinete do Prefeito, a qual barra toda a prefeitura de discutir com os servidores sobre aumentos pontuais de remuneração por categoria.

O governo municipal quer que, a partir de agora, todo assunto relacionado a gratificações, por exemplo, seja pautado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que já até tem comissão formada para esse fim, mas cuja finalidade os servidores vêm com ceticismo, uma vez que outras tentativas de mexer no PCCR morreram no nascedouro. Além disso, há dúvidas sobre até que ponto mexer no plano de carreiras trará algum benefício prático a todos.

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Há rumores de que mais projetos de gratificação devam estar a caminho, mas ainda não foram para o protocolo da Câmara.

Impacto das medidas

De acordo com a Prefeitura de Parauapebas, o projeto dos agentes de trânsito terá acréscimo de R$ 752,6 mil na despesa de pessoal do Executivo e alcance sobre 72 profissionais, enquanto o projeto dos guardas encarecerá a folha em R$ 3,033 milhões e beneficiará 105 servidores. O impacto do PL dos guardas é maior que o dos agentes porque o percentual concedido para chegar à gratificação de 100% é, igualmente, maior — os agentes de trânsito só vão precisar escalar 20% no salário-base para chegar ao total de 100%, já que em janeiro de 2020 eles conseguiram aumento da gratificação de 50% para 80%.

Em justificativa, o governo local diz que os guardas e agentes de trânsito “atuam em diversas operações, estando constantemente em condições de exposição a fatores de risco sobre suas vidas, o que torna recomendável a majoração do percentual do adicional de risco de morte ora recebido, em sintonia com a situação fática de seu labor”.