Justiça condena empresário por desvio de verbas públicas

A empresa Natal de Almeida Costa & Cia Ltda aparece em dois processos relevantes que investigam e apontam irregularidades em licitações públicas no estado do Pará. Decisões judiciais e operações policiais realizadas ao longo da última década indicam possíveis fraudes, sobrepreço e direcionamento de contratos envolvendo recursos da saúde.

Condenação por improbidade em Vitória do Xingu

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Vitória do Xingu, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, servidores municipais, empresários e empresas por atos de improbidade administrativa relacionados a contratos firmados em 2010. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após apurações que identificaram irregularidades em processos licitatórios das áreas de saúde e educação.

Entre as empresas citadas, a Natal de Almeida Costa foi responsável pelo fornecimento de medicamentos, vencendo todos os lotes da licitação, em um contrato superior a R$ 5 milhões. Segundo o MPF, houve sobrepreço médio de 53% nos itens adquiridos, com casos em que os valores ultrapassaram em mais de 1.300% os preços de referência.

Na decisão, a empresa e seus proprietários foram condenados à perda de bens obtidos de forma ilícita, multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Ainda cabe recurso da sentença.

Citação na Operação Adrenalina

Em 2020, a Polícia Federal deflagrou a Operação Adrenalina, que investiga desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Altamira. O inquérito aponta suspeitas de fraude em licitações, combinação de preços e simulação de concorrência entre empresas do setor farmacêutico.

Durante a ação, a PF cumpriu mandados de prisão preventiva em Altamira e Belém. Um dos detidos foi Natal de Almeida Costa, empresário do ramo de distribuição de medicamentos. Ele passou por audiência de custódia e exame de corpo de delito. As investigações seguem em andamento.

A PF estima que as empresas envolvidas no esquema tenham movimentado mais de R$ 200 milhões ao longo de vários anos. Documentos, mídias e anotações foram apreendidos em empresas, residências e órgãos públicos para análise.

Ponto comum entre os casos

Tanto na ação de improbidade quanto na Operação Adrenalina, autoridades apontam elementos como suposto direcionamento de licitações, estruturas de conluio entre empresas e irregularidades na formação de preços. As investigações sugerem a atuação continuada de determinados grupos econômicos em contratos públicos da região, especialmente na área da saúde.

Os processos seguem em tramitação e ainda cabem recurso.