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IMPEDIMENTO

Desembargadora mantém decisão contra vereadores de Tucuruí

Eles estão proibidos de adentrar nas Unidades Públicas de Saúde do município

Imagem ilustrativa da notícia Desembargadora mantém decisão contra vereadores de Tucuruí camera Vereadores Renan Aguiar, Lucas Brito e Antonette Ferreira estão proibidos de adentrar nas Unidades Públicas de Saúde de Tucuruí | Reprodução

Os vereadores Lucas Brito, Renan Aguiar e Antonette Ferreira estão proibidos de adentrar nas Unidades Públicas de Saúde de Tucuruí, no sudeste do estado. A decisão foi proferida pela desembargadora Luzia Nadja, que negou o agravo de instrumento requerido por um dos vereadores.

Assim, os parlamentares continuam impedidos de entrar em consultórios médicos, em salas amarelas e vermelhas, nas UTIs e CTIs, no interior dos departamentos de Regulação e nas Unidades Municipais de Saúde ou outras áreas, por se tratar de áreas privativas dos funcionários e pacientes. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$10 mil.

Na manutenção da proibição, a magistrada considerou que a ação dos parlamentares está deslocada da liturgia da função pública exercida, a de vereador, e o objetivo é evitar tumulto em espaços públicos destinados à prestação de saúde, bem como salvaguardar a segurança dos profissionais que ali trabalham e pacientes nelas atendidos.

O impedimento dos vereadores é resultado de uma fiscalização mal-sucedida nas dependências da maternidade municipal, em maio deste ano.

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A divulgação da confusão nas redes sociais do que ocorreu na maternidade resultou em operação policial onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos vereadores de Tucuruí, Renan Aguiar, Lucas Brito e Antonette Ferreira e culminou com a prisão provisória do pré-candidato, Leandro Maramaldo.

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