O direito de imagem é protegido pelo artigo 5o, inciso X da Constituição Federal, que o inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais, prevendo indenização para o caso de sua violação.
Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem.
Quando a pessoa é famosa, a situação pode acontecer com mais freqüência do que se pensa. Pelo menos foi o que aconteceu com o cantor Gusttavo Lima.
O próprio cantor se manifestou sobre o assunto no Twitter, veja abaixo!
Mas estão falando de mim de novo ??? Meu Deus
— Gusttavo Lima (@gusttavo_lima) April 26, 2023
Fotos de Gusttavo Lima estão sendo utilizadas de forma criminosa em um site francês de acompanhantes de luxo. A informação foi divulgada pela coluna do Léo Dias, do parceiro do DOL Carajás, Metrópoles.
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As imagens estão sendo usadas como se ele se chamasse Victor e oferecesse serviços como garoto de programa em Paris.
O site utiliza fotos do perfil de Gusttavo Lima no Instagram, incluindo imagens do cantor na academia e de sunga na piscina, para apresentar o perfil do falso garoto de programa. Há ainda um número de telefone para contato e contratação do atendimento.
Lucas Malvacini e Iran Malfitano já passaram por uma situação semelhante. Em 2012, fotos do modelo e do ator foram usadas em um site de prostituição em Londres. Imagens apareciam como se eles fossem de garotos de programa de outros países que atendem clientes na capital inglesa.
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