Trabalhadoras domésticas têm direito ao abono salarial; veja como receber

As trabalhadoras domésticas de todo o país devem ficar atentas ao calendário do Abono Salarial do PIS 2026. O benefício, pago pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal, representa um importante reforço na renda da categoria, podendo chegar ao valor de um salário mínimo nacional.

O pagamento é destinado às profissionais que mantêm vínculo formal e cumprem os requisitos de contribuição estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Quem tem direito ao benefício?

Para garantir o acesso ao abono em 2026, a trabalhadora doméstica precisa preencher quatro requisitos fundamentais baseados no ano-base 2024:

1. Tempo de Cadastro: Estar inscrita no PIS há, pelo menos, cinco anos.

2. Renda Mensal: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano de 2024.

3. Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada para pessoa física (com carteira assinada) por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

4. Dados Atualizados: Ter as informações trabalhistas corretamente enviadas pelo empregador via eSocial ou RAIS.

Valor e Calendário

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado. Se a profissional trabalhou os 12 meses de 2024, receberá o valor integral de R$ 1.320. Caso tenha trabalhado apenas um mês, receberá 1/12 do valor, e assim sucessivamente.

O cronograma de saques é organizado de acordo com o mês de nascimento da beneficiária ou o número final do NIS (conforme diretrizes da Caixa). Os pagamentos estão previstos para iniciar em fevereiro, estendendo-se até julho de 2026.

Alerta aos empregadores

Especialistas em direito trabalhista alertam que a correta alimentação de dados no eSocial é responsabilidade do empregador. Eventuais omissões ou erros no envio das informações podem impedir que a trabalhadora receba o abono, gerando riscos de passivos trabalhistas.

O abono salarial é visto por órgãos de proteção social como uma ferramenta essencial de inclusão e redistribuição de renda, especialmente para uma categoria que, historicamente, lutou pela equiparação de direitos no mercado de trabalho brasileiro.