Sefa apreende carga de uísque avaliada em mais de R$ 1 milhão

Uma operação de rotina da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de uma carga milionária de bebidas alcoólicas neste domingo (25). Fiscais de receitas estaduais interceptaram 17.400 garrafas de uísque, distribuídas em 450 caixas, que apresentavam irregularidades tributárias.

A carga, avaliada em R$ 1.012.177,84, foi retida na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no posto fiscal localizado no km 9 da rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, no sudeste paraense.

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Irregularidade e Autuação

De acordo com os documentos fiscais, a mercadoria partiu de Goiânia (GO) e tinha como destino final o município de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém. No entanto, ao cruzar a divisa estadual, a carga deveria ter cumprido o regime de antecipação tributária.

"Foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo regulamentar. A legislação prevê que bebidas alcoólicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do imposto na entrada em território paraense", explicou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

Em função da irregularidade, a Sefa lavrou um Auto de Infração (Ainf). O crédito tributário lançado — que soma o imposto devido e a multa aplicada — totaliza R$ 695.643,51.

Vigilância em Trânsito

A apreensão faz parte da estratégia de fortalecimento do fisco estadual para combater a sonegação e garantir a livre concorrência. Mercadorias de alto valor agregado, como eletrônicos e bebidas destiladas, são alvos constantes de monitoramento nos principais corredores logísticos do Pará, especialmente no sudeste do estado, que serve como porta de entrada para produtos vindos do Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.

A mercadoria permanece retida até que as pendências tributárias e as multas sejam devidamente quitadas pelos responsáveis.