A regularização fundiária e a ampliação do acesso às políticas públicas para comunidades extrativistas foram debatidas durante uma reunião realizada nesta terça-feira (17), em Belém. O encontro reuniu representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), do Fundo Puxirum e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre as prioridades apresentadas estão a atualização cadastral das famílias beneficiárias, a ampliação do acesso ao crédito rural, os investimentos em infraestrutura e a elaboração de uma proposta de educação do campo para o arquipélago do Marajó.
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As reivindicações contemplam comunidades de 12 municípios paraenses, incluindo famílias que vivem em reservas extrativistas e Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs).
Segundo a vice-presidente do CNS, Letícia Santiago de Moraes, a aproximação com o Incra é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos territoriais e melhorar as condições de permanência das famílias em suas comunidades.
Regularização e acesso às políticas públicas
Durante a reunião, foram discutidas demandas relacionadas a sete reservas extrativistas, entre elas Verde para Sempre, Marinha de Soure, Mapuá e Gurupá-Melgaço.
As solicitações incluem a resolução de pendências administrativas, a atualização de cadastros ambientais coletivos e o fortalecimento dos mecanismos de mediação de conflitos fundiários.
Também foi solicitada a análise de processos para a criação de novos assentamentos nos municípios de Anajás e Muaná, além da possibilidade de ampliação de territórios já existentes.
Planejamento para 2027
Como encaminhamento, o CNS propôs a construção de uma agenda integrada de trabalho com o Incra para o próximo ano, estabelecendo prioridades, metas e cronogramas de atuação.
A proposta está vinculada ao Projeto Porongaço – Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta, iniciativa que atua na formação de lideranças, no fortalecimento das organizações comunitárias e na garantia dos direitos territoriais.
A articulação busca ampliar o acesso das populações tradicionais às políticas públicas, reconhecendo a importância das comunidades extrativistas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
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