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DIREITOS TERRITORIAIS

Incra e extrativistas discutem regularização de terras no Pará

Reivindicações abrangem comunidades de 12 municípios paraenses e integram planejamento para 2027.

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Imagem ilustrativa da notícia Incra e extrativistas discutem regularização de terras no Pará camera Reivindicações abrangem comunidades de 12 municípios paraenses e integram planejamento para 2027. | Reprodução

A regularização fundiária e a ampliação do acesso às políticas públicas para comunidades extrativistas foram debatidas durante uma reunião realizada nesta terça-feira (17), em Belém. O encontro reuniu representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), do Fundo Puxirum e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Entre as prioridades apresentadas estão a atualização cadastral das famílias beneficiárias, a ampliação do acesso ao crédito rural, os investimentos em infraestrutura e a elaboração de uma proposta de educação do campo para o arquipélago do Marajó.

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As reivindicações contemplam comunidades de 12 municípios paraenses, incluindo famílias que vivem em reservas extrativistas e Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs).

Segundo a vice-presidente do CNS, Letícia Santiago de Moraes, a aproximação com o Incra é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos territoriais e melhorar as condições de permanência das famílias em suas comunidades.

Regularização e acesso às políticas públicas

Durante a reunião, foram discutidas demandas relacionadas a sete reservas extrativistas, entre elas Verde para Sempre, Marinha de Soure, Mapuá e Gurupá-Melgaço.

As solicitações incluem a resolução de pendências administrativas, a atualização de cadastros ambientais coletivos e o fortalecimento dos mecanismos de mediação de conflitos fundiários.

Também foi solicitada a análise de processos para a criação de novos assentamentos nos municípios de Anajás e Muaná, além da possibilidade de ampliação de territórios já existentes.

Planejamento para 2027

Como encaminhamento, o CNS propôs a construção de uma agenda integrada de trabalho com o Incra para o próximo ano, estabelecendo prioridades, metas e cronogramas de atuação.

A proposta está vinculada ao Projeto Porongaço – Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta, iniciativa que atua na formação de lideranças, no fortalecimento das organizações comunitárias e na garantia dos direitos territoriais.

A articulação busca ampliar o acesso das populações tradicionais às políticas públicas, reconhecendo a importância das comunidades extrativistas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

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