Governo congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a decisão consiste em congelar, por 90 dias, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. O PMPF é calculado a cada 15 dias, tomando por base os preços dos combustíveis praticados no varejo.

O Comsefaz explicou em nota que o congelamento sozinho é insuficiente para impedir novos reajustes, tendo em vista que os aumentos recentes não decorrem de alterações no imposto estadual, e sim da política de preços da estatal de petróleo. O texto afirma que os preços dos combustíveis já subiram cerca de 50% este ano, sem que tenha ocorrido qualquer alteração da alíquota do ICMS.

A reunião foi realizada de forma remota e o Estado do Pará votou favoravelmente a medida, como uma tentativa de contribuir para o controle do preço dos combustíveis.

O ICMS, imposto estadual sobre o combustível, é cobrado por meio de substituição tributária, usando como base de cálculo para cobrança os valores obtidos pela pesquisa do Preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) nos postos de combustíveis. A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apura o PMPF mensalmente, utilizando as notas fiscais eletrônicas emitidas pelo segmento.

Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de Ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), número 38/2021, no Diário Oficial da União, para valer a partir de novembro. No Pará os valores do PMPF serão: gasolina - 6,2898; Óleo diesel - 5,0904; óleo Diesel S10 - 5,0598: GLP - 7,6951 e Etanol Hidratado - 5,6862. As alíquotas não serão alteradas, informou a Sefa.

Em outubro, os valores dos combustíveis subiram duas vezes, por decisão da Petrobras. O último reajuste foi em 26 de outubro.

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O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, e presidido pelo ministro da Economia. Ele tem entre suas funções celebrar convênios para a concessão ou a revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

O aumento do preço dos combustíveis ocorre em razão da alta do dólar e da política econômica do Ministério da Economia, que impacta diretamente o preço dos insumos. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), fez com que o litro da gasolina custasse R$ 0,28 a mais e o do diesel R$ 0,15 a mais. Com esse reajuste, o preço da gasolina nas refinarias neste ano já acumula alta de 74% e o do diesel, de 65%.

Nesta quinta, a estatal de petróleo anunciou lucro de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Com isso, antecipou o pagamento de R$ 31,8 bilhões aos acionistas da empresa.

Segundo a Petrobras, o alinhamento de preços com os praticados no mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento em que há demanda atípica para este mês de novembro. A estatal informou na semana passada que havia recebido pedidos de distribuidores de diesel muito acima dos verificados nos meses anteriores e de sua capacidade de produção para novembro.

De acordo com o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, apesar do aumento, existe uma grande defasagem em relação aos preços do mercado internacional. (Agência Brasil, Agência Pará e R7)