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MULTA MILIONÁRIA

Uber corre risco de ser extinta no Brasil: Entenda o porquê

Ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho dizem que empresa deve remunerar seus motoristas parceiros conforme as regras da CLT.

Imagem ilustrativa da notícia Uber corre risco de ser extinta no Brasil: Entenda o porquê camera | Reprodução

O aplicativo de transporte e mobilidade urbana, a Uber, pode estar com os dias contados no Brasil. Isso porque a empresa recebeu quatro ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo só nesta semana. Caso elas se validem, o serviço corre o risco de ser extinto e embargado no país.

De acordo com o Ministério Público, cerca de 99% dos motoristas parceiros do aplicativo trabalharam pelo menos quatro dias por semana entre os anos de 2018 e 2019, situação que caracteriza vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores deveriam receber conforme estabelece a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).

Uber responde

Do lado contrário, a Uber se defende dizendo que não existe empresa que aceite vínculo trabalhista caso o empregado trabalhe somente quatro dias na semana e falte um de maneira recorrente.

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Além disso, a empresa declara que os motoristas têm a total liberdade de ligarem e desligarem o aplicativo pelo tempo que desejarem sem que isso gere alguma punição.

Apesar de as ações terem origem em São Paulo, a amplitude das consequências serão nacionais. Caso elas prosperem, cada motorista em circulação pode gerar uma multa de R$ 10 mil para a empresa, que possui mais de um milhão de motoristas rodando pelo seu sistema no Brasil.

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