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Conheça sete direitos dos aposentados garantidos no INSS!

O direito é garantido por lei, e caso não consigam exercer, procurem um advogado

terça-feira, 01/03/2022, 08:55 - Atualizado em 02/03/2022, 08:50 - Autor: Com Informações Jornal Contábil

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Muitos direitos dos aposentados, que eles não sabem
Muitos direitos dos aposentados, que eles não sabem | Reprodução

O aposentado conta com direitos garantidos por lei que muitos desconhecem, não exercendo o seu direito de usufruí-los. São sete casos onde o aposentado possui direito. São muito importantes e pouco praticados.

Vamos começar com um direito do aposentado que beneficia o aposentado por invalidez, quando este necessita de um cuidador para as suas atividades diárias:

1- Aposentado tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

É o direito a receber 25% a mais em seu benefício, se você é aposentado por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e necessita de uma terceira pessoa para realizar atividades básicas do seu dia a dia, tais como: alimentação; se vestir; se locomover; tomar banho; realizar suas atividades de higiene; tomar remédios; dentre outras. 

O cuidador não precisa ser alguém contratado, podendo ser alguém da família (esposa, filhos…) ou até mesmo um vizinho.

Este benefício de 25% a mais depende de perícia médica do INSS, e deverá ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez, caso o segurado desde o pedido já necessitava de um cuidador.

2- O saque do FGTS é um direito do aposentado

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia, o FGTS.

Se vier a continuar trabalhando na mesma empresa, o aposentado poderá sacar mês a mês os novos os depósitos, porém se ele mudar de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do FGTS.

3- Outro direito do aposentado é a revisão da aposentadoria antes dos 10 anos.

Estimamos que em cada 10 aposentadorias, 5 apresentam um erro que pode caber a sua revisão. São muitos os casos em que o aposentado pode revisar o seu benefício e com isso aumentar o valor mensal que recebe, além dos atrasados gerados pelo aumento na renda.

Alguns aposentados acreditam que o direito ocorre após 10 anos, mas é um grave equívoco, ele se encerra após 10 anos (salvo exceções).

4- A possibilidade de acumulação da pensão por morte INSS com a aposentadoria é direito do aposentado?

Esta pergunta é muito frequente, e a resposta é sim, você pode. Nada impede que você receba a sua aposentadoria e também a pensão por morte, porém, o valor do menor benefício será proporcional (vai depender do valor e a proporcionalidade será de acordo com o número de salários mínimos). Mas o maior benefício será integral (100%) e o segundo um pouco menor.

5- Manutenção do plano de saúde

Nos casos de trabalhadores que pagam uma parte do pagamento mensal do plano de saúde fornecido pela empresa, ao se aposentar eles terão direito de continuar a usufruir do convênio, desde que assumam o pagamento da cota que o empregador pagava.

Se não fizer essa opção no momento da rescisão, o aposentado não poderá mais recontratar o seu plano de saúde.

6- Quitação de imóvel para o aposentado por invalidez do INSS

É imprescindível destacar este direito do aposentado: se você fez um contrato de financiamento de imóvel e posteriormente se aposentou por invalidez, ele poderá ser quitado.

Isto ocorre pelo fato da maioria dos financiamentos de imóvel possuírem seguro para incapacidade e morte (alguns veículos e outros bens também possuem).

As pessoas que contratam um financiamento pagam mensalmente este seguro, e não sabem. Por isso, ao aposentar-se por invalidez, a incapacidade está comprovada, e o aposentado deverá informar o banco sobre a aposentadoria, por meio da própria carta de concessão do benefício.

7- O último direito do aposentado da lista é: A prioridade de restituição no imposto de renda (restituição do IR prioritária)

Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a antecipar a restituição do Imposto de Renda.

Veja também:

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Caso o idoso não venha a cair na malha fina com seus informes, ele receberá a restituição primeiro. Porém, se o aposentado descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração com retificação, passará então a valer o prazo do envio da sua retificação.


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