Ministro anuncia bloqueio do cartão Bolsa Família em apostas

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, confirmou nesta quinta-feira (17), que o bloqueio do uso dos cartões do Programa Bolsa Família para apostas está em fase de implementação. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Dias declarou que essa medida foi incluída na mesma decisão que proíbe o uso de cartões de crédito para apostas.

"Essa decisão já foi adotada e agora nós estamos na fase da implementação do ponto de vista técnico", afirmou Dias em entrevista, em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta estabelece que os cartões não poderão ser utilizados para apostas, incluindo o cartão do Bolsa Família, que terá "limite zero" em sites de apostas. O ministro ressaltou que as próprias plataformas de apostas online vão auxiliar no bloqueio.

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Dias também frisou que a medida não visa discriminar os beneficiários do programa, mas sim estabelecer uma regra geral para todos os cartões. “O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar as necessidades da família, como alimentação e outros itens essenciais. Certamente, jogos não são uma necessidade”, complementou o ministro.

Ao ser questionado sobre quando a medida entrará em vigor, Wellington Dias informou que ainda não há uma data definida, mas espera que seja "o mais breve possível". O ministro acrescentou que o diálogo com as empresas de apostas online está em andamento para facilitar o bloqueio.

GASTOS COM APOSTAS

Um levantamento do Banco Central, divulgado em 24 de setembro, mostrou que ao menos cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas esportivas por meio do Pix. Apesar dos números, Dias voltou a defender os beneficiários: "Toda a minha preocupação é não demonizar o público do Bolsa Família e dos programas sociais", enfatizou.

REGULAÇÃO DAS APOSTAS

Atualmente, 98 empresas e 215 "bets" estão autorizadas a explorar apostas de quota fixa em nível nacional até 31 de dezembro de 2024. Outras 26 empresas têm autorização para operar apenas em alguns estados. Desde o dia 11 de outubro, 2.040 sites irregulares começaram a ser desativados no Brasil.

O Ministério da Fazenda está trabalhando em quatro frentes para regularizar o setor:

• Banir as apostas não regularizadas do país;
• Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
• Acompanhar o CPF dos apostadores para monitorar vícios e práticas ilícitas;
• Regular a publicidade das apostas no Brasil.