Veja: Meta responde à AGU sobre o fim da checagem de fatos

Na noite da última segunda-feira (13), a Meta, controlada por Mark Zuckerberg e responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou uma resposta oficial à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a recente alteração em suas diretrizes de checagem de fatos. A mudança substituiu o programa tradicional de verificação pelo sistema de “notas de comunidade”, similar ao adotado pela rede social X, de Elon Musk.

A AGU confirmou o recebimento do documento, que foi analisado nesta terça-feira (14) pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). Em nota, o órgão destacou que a manifestação da Meta atendeu à solicitação feita no último dia 10 e que a resposta será debatida em uma reunião técnica com representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Mudança polêmica

A decisão de substituir a checagem de fatos pelas “notas de comunidade” foi anunciada por Zuckerberg no último dia 7. Em vídeo publicado no Instagram, ele justificou a medida como uma forma de reduzir erros e censura nas redes sociais da empresa. “Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros”, declarou o CEO.

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O sistema de “notas de comunidade”, criado originalmente para o X (antigo Twitter), permite que os usuários adicionem contextos às publicações, com base em avaliações coletivas. No entanto, críticos apontam que a medida pode enfraquecer o combate à desinformação, transferindo essa responsabilidade para o público, sem a supervisão de especialistas.

A posição da AGU

A AGU destacou que as empresas de tecnologia, como a Meta, têm responsabilidades no combate à desinformação e na proteção do ambiente informacional. No ofício enviado, o órgão ressaltou a importância de proteger os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal, e exigiu que a Meta adote medidas para mitigar os danos causados pela disseminação de informações falsas.

O órgão informou que só se posicionará sobre os próximos passos após a reunião técnica e a análise detalhada da resposta da Meta.

Próximos passos

A decisão da Meta e o debate em torno do combate à desinformação continuam sendo pontos centrais para os órgãos federais e para a sociedade. O impacto das mudanças será acompanhado de perto, e a AGU, junto a outros ministérios, buscará garantir que as plataformas digitais cumpram seu papel na proteção dos direitos dos usuários e na promoção de um ambiente informacional mais seguro.