CPI das Bets aponta que Virginia Fonseca cometeu estelionato

O relatório da CPI das Bets, apresentado na manhã desta terça-feira (10), aponta que a influenciadora Virginia Fonseca firmou contrato com a empresa Esporte da Sorte em que seus ganhos estavam diretamente ligados às perdas financeiras de seus seguidores. De acordo com o documento, uma cláusula contratual revela que a influenciadora lucrava com as perdas dos apostadores.

Conforme o relatório, Virginia recebia 30% do lucro líquido obtido pela empresa a partir das apostas feitas através de links disponibilizados em seu perfil nas redes sociais. A comissão enfatiza que as apostas configuram um jogo de soma zero, ou seja, o ganho da casa só ocorre às custas da perda dos apostadores.

O relatório também destaca que as apostas divulgadas pela influenciadora não eram reais, o que configura propaganda enganosa e indução ao erro de milhões de seguidores. Dessa forma, Virginia Fonseca é acusada de estelionato por obter vantagem indevida ao promover essas apostas.

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A CPI propõe o indiciamento da influenciadora pelos crimes de publicidade enganosa (art. 67 do Código de Defesa do Consumidor) e estelionato (art. 171 do Código Penal), sugerindo que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para investigação e responsabilização penal, assim como à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para providências administrativas.

O relatório ainda será votado na comissão e, se aprovado, seguirá para o Ministério Público, que poderá instaurar um processo formal contra a influenciadora e os demais envolvidos.

Entenda a CPI das Bets, o relatório e o possível indiciamento dos influenciadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets é uma investigação conduzida por parlamentares brasileiros para apurar irregularidades e práticas ilegais relacionadas às apostas esportivas no país, especialmente o marketing feito por influenciadores digitais.

O que é o indiciamento?

O indiciamento é uma etapa formal no processo de investigação criminal, onde o órgão responsável — neste caso, a CPI — identifica pessoas que têm indícios suficientes de envolvimento em práticas ilegais. Isso não significa que os indiciados serão automaticamente condenados, mas que o Ministério Público receberá o relatório para decidir se abrirá uma ação penal contra eles.

Consequência legais para os influenciadores

Se a Justiça aceitar a denúncia, os envolvidos poderão responder a processos por crimes como propaganda enganosa, estelionato e outras infrações relacionadas. Caso sejam condenados, podem enfrentar penas que incluem multa, proibição de atividades relacionadas ao marketing de apostas e até detenção, dependendo da gravidade comprovada.

Contexto e importância do relatório da CPI

O relatório aponta que, em contratos como o da influenciadora Virginia Fonseca, os ganhos dela estavam diretamente ligados às perdas dos seguidores que apostavam por meio dos links indicados por ela. Isso significa que os influenciadores lucravam com o prejuízo financeiro dos seguidores, o que levanta questões éticas e legais graves.

A investigação também trouxe à tona a informação de que as apostas promovidas por alguns desses influenciadores não seriam reais, o que caracteriza a prática como propaganda enganosa e indução ao erro de milhões de seguidores — o que pode agravar as consequências para os influenciadores.