Starlink vai mapear e bloquear internet de garimpos ilegais

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso com a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para prevenir e combater o uso da tecnologia em áreas de garimpo ilegal na Amazônia.

Este é o primeiro acordo formal da Starlink com autoridades brasileiras e estabelece medidas concretas para rastrear, controlar e bloquear o acesso à internet usado em atividades criminosas na floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.

O acordo prevê rastrear e bloquear o acesso utilizado por garimpeiros ilegais na Amazônia. O pacto prevê medidas de monitoramento, controle e suspensão de usuários que utilizam a tecnologia para atividades criminosas em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.

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A partir de janeiro de 2026, a Starlink passará a exigir documentação de identificação e comprovante de residência para ativar novos terminais na Amazônia Legal. O objetivo é permitir que as autoridades brasileiras identifiquem com precisão quem está utilizando os equipamentos na região. Além disso, a empresa se comprometeu a transferir rapidamente a titularidade de aparelhos apreendidos em operações policiais, facilitando seu reaproveitamento em ações de fiscalização.

O acordo também estabelece que, a pedido do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de localização de terminais em áreas suspeitas. Se for confirmado o uso para atividades ilegais, a empresa deverá cortar o serviço e bloquear novas assinaturas com os mesmos dados.

A companhia ainda incluirá em seus termos de uso alertas explícitos sobre a proibição de conexão para fins ilícitos. O pacto terá vigência inicial de dois anos, com possibilidade de renovação.

O acordo foi assinado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, responsável pelo combate a crimes ambientais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Segundo o procurador da República André Porreca, a popularização da internet via satélite revolucionou a logística do garimpo ilegal, tornando-o mais eficiente e difícil de combater.