Nova lei reconhece a fibromialgia como deficiência 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira (23), a lei que reconhece a fibromialgia como deficiência. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24) e entra em vigor a partir de janeiro de 2026. Com isso, pessoas diagnosticadas com a síndrome poderão acessar uma série de benefícios sociais e direitos já garantidos a pessoas com deficiência (PCD).

A lei também estende esse reconhecimento a doenças correlatas, como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional. Entre os direitos assegurados estão a gratuidade no transporte público, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais, atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, possibilidade de tratamento médico em outras cidades e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, a legislação prevê diretrizes para a capacitação de profissionais da saúde especializados no atendimento a pacientes com essas síndromes, além de incentivo à pesquisa científica e levantamento epidemiológico que dimensione o impacto dessas doenças na sociedade.

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O projeto que deu origem à lei (PL 3.010/2019) é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo (MT). Ele vinha sendo debatido por associações de pacientes e especialistas em dor crônica há anos.

A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1992. Caracteriza-se por dores persistentes nos músculos e ligamentos, fadiga constante, distúrbios do sono e, em muitos casos, depressão. A condição afeta cerca de sete vezes mais mulheres do que homens e, por se tratar de uma doença de difícil diagnóstico, sua confirmação clínica depende da exclusão de outras causas.

Para que uma pessoa com fibromialgia seja oficialmente considerada PCD, será necessária a avaliação de uma equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, que irá verificar o grau de limitação funcional e social do paciente.

A Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro) classificou a sanção como uma conquista histórica. “Essa lei representa o reconhecimento da fibromialgia, que por tanto tempo foi ignorada. Representa respeito, acolhimento e compromisso do Estado com milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica”, afirmou a entidade em carta aberta.

Fonte: Diário do Pará