Anúncios de cigarros eletrônicos devem sair em até 48h

YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas digitais terão até 48 horas para remover conteúdos e anúncios de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes. A comercialização desses produtos é proibida no Brasil.

A determinação foi feita na última terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que atua em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a ação tem como objetivo reforçar o cumprimento da legislação no ambiente digital e proteger a saúde da população.

Veja também:

• PM frustra tentativa de arrombamento a agência bancária
• Polícia prende suspeitos de homicídio e tráfico na cidade
• Feira de Empregos em Marabá abre mais de 100 vagas de trabalho

“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação seja cumprida e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, afirmou Damous.

Além da retirada dos conteúdos, as plataformas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle. O não cumprimento poderá resultar em medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, destacou que a restrição etária não é justificativa para manter vídeos ou anúncios sobre os DEFs.

“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas”, explicou Corrêa.

Ações anteriores contra pirataria digital

A medida faz parte de uma série de ações do MJSP contra a pirataria e o comércio ilegal no ambiente virtual. Em abril deste ano, a Senacon já havia notificado outras plataformas, como TikTok, Enjoei e Nuvemshop, para remover conteúdos sobre cigarros eletrônicos e derivados de nicotina, como o snus.

Ainda em março de 2025, o MJSP e o CNCP comunicaram à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) mais de 8 mil sites ilegais para inserção no sistema internacional Wipo Alert. Operações como a 404, que já retirou do ar centenas de sites e aplicativos ilegais, também fazem parte da estratégia de combate.

Proibição nacional

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no país.

A restrição está alinhada à Lei nº 9.294/1996, que limita a propaganda de produtos relacionados ao tabaco e reflete o compromisso do poder público com a proteção da saúde e a segurança do consumidor.

Dados sobre o uso de DEFs no Brasil

O uso de cigarros eletrônicos no país é considerado crescente e preocupante. Segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), 5,6% da população com 14 anos ou mais afirma usar DEFs; entre adolescentes (14 a 17 anos), o índice sobe para 8,7%, cinco vezes mais do que o tabagismo convencional.

Um estudo da Unifesp revela que 1 em cada 9 adolescentes (cerca de 11%) usa vape no Brasil, e esse número supera em muito o consumo de produtos do tabaco tradicional.

Para a população geral, de acordo com a PNS 2019, cerca de 0,64% das pessoas com 15 anos ou mais utilizam DEFs, mas a prevalência chega a 2,38% entre jovens de 15 a 24 anos.

A prática ocorre principalmente entre adolescentes (16,8%) e impacta, especialmente, estudantes de 16 a 17 anos.

Riscos à saúde pública

Especialistas alertam que o consumo de DEFs pode ser mais nocivo que o cigarro comum. A COFEN destaca que os vapes podem conter nicotina em níveis até 57 vezes maiores, elevando o risco de intoxicação e dependência, além de aumentar a chance de migração ao cigarro tradicional entre jovens.

O pneumologista Paulo Fontes, do Hospital Regional da Asa Norte, salienta que pacientes jovens já apresentam irritação e inflamação pulmonar severa por causa dos vapes.

Além disso, a condição conhecida como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Vaping) tem levado ao menos 2.558 internações e cerca de 60 mortes nos EUA; no Brasil, a Anvisa confirmou 7 casos até 2020.

Fontes: Diário do Pará, COFEN, Secretaria de saúde do DF, Agência Gov.