Câmara aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também prevê desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda seguirá para análise do Senado e, em caso de aprovação, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036. Pelo novo texto, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o valor do imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o país e para o Parlamento”.

Compensação fiscal

O custo da renúncia está estimado em R$ 25,8 bilhões. Para compensar, o texto cria uma taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão por ano e deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, 0,13% do total.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula que a medida deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Justiça tributária e críticas

Aliados do governo destacaram o caráter de justiça social da proposta. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida “pode reduzir desigualdades e aumentar o poder de consumo da classe média e dos trabalhadores de menor renda”. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o projeto representa “um imposto mínimo para os super-ricos”.

Apesar da aprovação unânime, houve críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da taxação:

"Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que ficasse com os mais ricos, que empregam e produzem", disse.

Outros parlamentares também levantaram ressalvas. Para Bibo Nunes (PL-RS), a medida tem caráter “populista”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou a proposta como “eleitoral” e sem reparo estrutural:

"O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação", afirmou.

Fonte: Agência Brasil