Governo anuncia Decreto "Cão Orelha" contra maus-tratos

O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), a criação do decreto "Cão Orelha", que endurece significativamente as punições financeiras para crimes de abuso e violência contra animais. O anúncio foi feito pela ministra Gleisi Hoffmann durante a Semana Nacional dos Animais, em homenagem ao cão comunitário morto em janeiro de 2026, em Santa Catarina.

Endurecimento de Multas

A nova determinação, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), eleva o patamar das sanções para quem pratica atos de violência. De acordo com o governo, os valores serão reajustados da seguinte forma:

Veja também

• Anvisa aprova três novos remédios biológicos para doenças graves
• Sefa apreende carga de ração e plataformas no sudeste do Pará
• PIS/Pasep: nascidos em fevereiro sacam abono a partir do dia 16

• Multa base: Salta de R$ 500 para um intervalo entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal;

• Agravantes: Em casos de morte, violência extrema, reincidência ou exposição em redes sociais, o valor pode ser multiplicado em até 20 vezes, chegando a R$ 1 milhão.

O que diz a Lei

A medida reforça o que já prevê a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Atualmente, a legislação estabelece:

1. Geral: Detenção de três meses a um ano e multa;

2. Cães e Gatos: Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

O decreto foca no impacto administrativo e financeiro, visando desestimular agressões, ferimentos e mutilações contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.

Caso Orelha

A homenagem faz referência ao cão comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis. Orelha morreu após ser violentamente agredido em janeiro deste ano. Embora tenha recebido atendimento veterinário, a gravidade das lesões, que exames confirmaram ser fruto de agressão e não de atropelamento, levou à necessidade de eutanásia, gerando comoção nacional.