Nova lei determina uso imediato de tornozeleira para agressores

Em uma resposta direta ao avanço dos índices de feminicídio no Brasil, o Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco. A nova medida, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para sanção presidencial e promete dar mais agilidade à proteção das vítimas.

Monitoramento como Regra

Com a nova legislação, o monitoramento eletrônico deixa de ser uma opção judicial e passa a ser aplicado automaticamente sempre que houver ameaça atual ou iminente à integridade física, psicológica ou à vida da mulher.

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Um dos pontos mais importantes da lei é a descentralização do poder de decisão: em cidades onde não houver um juiz de plantão, delegados de polícia poderão determinar a instalação imediata do equipamento. A decisão deve ser comunicada ao Poder Judiciário em até 24 horas para validação.

Alerta em Tempo Real

Além da tornozeleira no agressor, o projeto prevê a entrega de um dispositivo de segurança para a vítima (conhecido popularmente como "botão do pânico"). O equipamento emite um alerta sonoro e visual caso o agressor ultrapasse o limite de distância permitido, acionando automaticamente as centrais de monitoramento e a polícia.

Cenário Preocupante

A mudança legislativa ocorre em um momento crítico. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Brasil ultrapassou 1 milhão de novos casos de violência doméstica em 2025. No mesmo período, o país registrou 1.568 feminicídios, o maior número da última década, evidenciando que as medidas protetivas tradicionais precisavam de reforço tecnológico para serem efetivas.

Como denunciar?

A denúncia é a principal ferramenta para interromper o ciclo de violência. Os canais oficiais funcionam 24 horas por dia:

1. • Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (orientação e registro).
2. • Ligue 190: Polícia Militar (para emergências e flagrantes).
3. • DEAMs: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para registro presencial.