Minha Casa, Minha Vida agora atende rendas de até R$ 13 mil

O governo federal anunciou uma expansão significativa no programa Minha Casa, Minha Vida, elevando o teto de renda para famílias interessadas em financiar a casa própria ou realizar reformas. Através da Medida Provisória nº 1.350/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa agora passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, integrando oficialmente setores da classe média à política habitacional.

A mudança busca corrigir distorções no mercado imobiliário causadas pela valorização dos imóveis e ampliar o acesso ao crédito para quem, até então, estava fora dos critérios de subsídio ou garantia do governo.

Veja também

• Governo avança na criação do Centro Integrado de Governo em Parauapebas
• Intoxicações por kratom disparam mais de 1.200% nos EUA em dez anos
• STF decide que professores temporários têm direito ao piso nacional do magistério

Novas Faixas de Renda

Com a atualização, o programa passa a operar com quatro faixas principais, permitindo que o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) assegure os contratos:

• Faixas I e II: Famílias com renda de até R$ 5 mil (critério anterior).

• Faixa III: Rendas entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil.

• Faixa IV (Nova): Rendas entre R$ 9,6 mil e R$ 13 mil.

Redução de Juros e Garantias

O papel central da nova medida é a utilização do FGHab como garantidor para as novas faixas. Na prática, o fundo assume o risco em casos de inadimplência involuntária, o que dá maior segurança às instituições financeiras. Como resultado, espera-se que os bancos ofereçam juros mais baixos e condições de parcelamento mais flexíveis para a classe média.

Sob a gestão do ministro das Cidades, Jader Filho, o programa tem focado não apenas na construção de novas unidades, mas também no financiamento de reformas e melhorias habitacionais, setor que deve ganhar impulso com a inclusão das rendas mais altas.

Próximos Passos

Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras já estão valendo. No entanto, o Congresso Nacional tem um prazo de até 120 dias para analisar, votar e transformar o texto em lei definitiva. A expectativa do setor da construção civil é otimista, prevendo um aquecimento nas vendas de imóveis voltados para esse novo perfil de público.

No Pará, a ampliação deve destravar projetos habitacionais que estavam estagnados, reforçando parcerias entre o governo estadual e o Ministério das Cidades para facilitar o acesso à moradia digna em diversas regiões.