Cade investiga Google por uso de conteúdo jornalístico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu início a um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google, em uma decisão unânime que promete redefinir a relação entre as grandes plataformas de tecnologia e o jornalismo profissional no Brasil.

O cerne da investigação

A investigação apura o possível "abuso exploratório de posição dominante". O órgão antitruste busca determinar se o Google utiliza conteúdos jornalísticos, como títulos, trechos e imagens, para reter usuários em seu ambiente digital, capturando receita publicitária sem oferecer uma compensação proporcional aos produtores dessa informação.

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O debate, que teve início em 2018, ganhou nova urgência com o avanço da Inteligência Artificial (IA) generativa. Com as novas ferramentas de busca, o Google passou a oferecer respostas sintetizadas diretamente na página de resultados, reduzindo drasticamente o tráfego de usuários para os sites de notícias, o que compromete o modelo de financiamento das redações.

Dependência e Extração de Valor

O CADE destaca dois pontos fundamentais na apuração:

• Dependência Estrutural: Veículos de comunicação dependem dos mecanismos de busca para alcançar audiência, o que, segundo o órgão, confere ao Google poder para impor condições unilaterais.

• Extração de Valor: A hipótese é de que a plataforma internaliza ganhos econômicos valendo-se do trabalho de apuração e checagem de terceiros, sem uma contrapartida financeira equitativa.

Movimento global

A medida brasileira acompanha uma tendência mundial. Países como Austrália, Canadá e nações da União Europeia já discutem ou implementam mecanismos que obrigam gigantes da tecnologia a remunerar o setor jornalístico.

Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a abertura do processo é um marco histórico. O CADE ressalta que a fase atual é de coleta de provas e análises econômicas; ao final do processo, a empresa poderá ser multada ou obrigada a mudar sua conduta caso as irregularidades sejam comprovadas.