Fiscalização combate pesca ilegal e protege peixes

Na Bacia Araguaia-Tocantins, o período de defeso da piracema, é crucial para a reprodução dos peixes e exige a proteção desse ciclo natural. A piracema abrange um período de quatro meses, de 1º de novembro até 28 de fevereiro, e engloba todas as espécies de pescado da região, diferentemente de outras áreas onde o defeso varia conforme a espécie.

Durante esse período, a atividade pesqueira deve ser controlada para assegurar que os peixes subam aos rios e realizem a reprodução sem interferência humana. Para isso, a fiscalização conta com a parceria de vários órgãos, como a SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

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A fiscalização ocorre tanto no transporte, com a realização de apreensões de caminhões e materiais, quanto no comércio local, como peixarias.

Os comerciantes devem declarar o estoque de pescado até dois dias após o início da piracema, e qualquer discrepância entre a quantidade declarada e a encontrada na fiscalização é tratada como crime ambiental, resultando na apreensão do estoque e na aplicação das penalidades previstas pela legislação.

Nos rios, a fiscalização é constante e realizada de forma dinâmica. Equipes monitoram os locais com base no comportamento dos pescadores e nos pontos onde a pesca ocorre de forma irregular. A principal abordagem é evitar a pesca no momento em que os peixes estão em seu período de subida para a reprodução, garantindo o cumprimento do ciclo natural da piracema.

Penalidades

Caso um pescador ou comerciante seja flagrado pescando ou transportando pescado irregularmente, a legislação prevê apreensões de equipamentos e materiais, como malhadeiras, tarrafas e embarcações. Além disso, o infrator enfrenta multas, que podem chegar a valores significativos dependendo da quantidade de pescado apreendida. O material apreendido usado na pesca irregular, como malhadeiras e tarrafas, deve ser destruído.

Para os pescadores, existe o seguro defeso, um benefício do governo federal que garante um salário mensal durante os meses em que a pesca é proibida, visando minimizar o impacto econômico desse período.

Destinação do Pescado

Todo pescado apreendido é doado a instituições de caridade, como abrigos de idosos e centros comunitários, garantindo que a destinação seja transparente e respeite os trâmites administrativos.

Os esforços das autoridades na fiscalização da piracema visam proteger o meio ambiente e o ciclo de reprodução dos peixes, mas também têm um impacto econômico significativo. Garantir a sustentabilidade dessa atividade significa preservar a renda dos pescadores que dependem da pesca legal e consciente.

Com um controle crescente e mais eficaz, os números das apreensões têm diminuído, refletindo o sucesso das medidas implementadas para proteger os recursos naturais e manter o equilíbrio do ecossistema na Bacia Araguaia-Tocantins.