Seguro-defeso: novo lote paga mais de 110 mil pescadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza, nesta terça-feira (24), o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. Ao todo, R$ 179,7 milhões serão injetados na economia para contemplar 110.904 pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil.

O benefício é uma assistência financeira temporária concedida aos profissionais que precisam interromper suas atividades para garantir a reprodução das espécies, preservando o ecossistema e a sustentabilidade da pesca.

Pará no topo do ranking

O estado do Pará consolida sua posição de liderança no cenário nacional do seguro-defeso. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o estado registrou 351.502 requerimentos, o maior volume do país, seguido por Maranhão e Amazonas.

Além do número de pedidos, o Pará também se destaca nas ações de validação, concentrando grande parte das entrevistas conduzidas pela Fundacentro para garantir que o recurso chegue efetivamente a quem depende da pesca para subsistência.

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Critérios e Regras

Para receber o seguro, o pescador deve cumprir exigências rigorosas:

1. • Ter registro no RGP há pelo menos um ano;
2. • Estar inscrito no CadÚnico;
3. • Apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);
4. • Não possuir outra fonte de renda ou vínculo empregatício;
5. • Residir em município abrangido pelo período de defeso.

Quem fica de fora?

O MTE alerta que pescadores com registro cancelado, aposentadoria ativa ou que recebam benefícios assistenciais contínuos (como o BPC) não têm direito ao seguro-defeso. A ausência do REAP também é um dos principais motivos para a retenção do pagamento.

Até o momento, o Governo Federal já destinou mais de R$ 616 milhões ao programa nesta temporada, reforçando o compromisso com a segurança financeira das comunidades ribeirinhas e pesqueiras do Norte e Nordeste.