Projeto de lei obriga agressores a pagarem por tornozeleira no Pará

A governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, encaminhou nesta terça-feira (5) à Assembleia Legislativa (Alepa) um Projeto de Lei que transfere para o agressor de mulheres a responsabilidade financeira pelo uso da tornozeleira eletrônica.

Pela proposta, o monitorado deverá arcar com os custos mensais do dispositivo, estimado em cerca de R$ 250 pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), além de responder por eventuais danos, extravios ou inutilização do aparelho e seus acessórios. A medida visa aliviar o erário público e aplicar uma punição financeira direta a quem descumpre medidas protetivas.

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A iniciativa faz parte de um pacote de segurança pública focado no combate à violência doméstica, que já inclui a operação "Escudo Feminino" e a plataforma SOS Mulher 190. De acordo com o governo, o ressarcimento dos valores será destinado ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpep).

Entre 2023 e 2025, o estado registrou a perda de quase 1.500 dispositivos, gerando prejuízos aos cofres públicos. Com a nova regra, o monitoramento em tempo real via GPS continuará sendo a principal ferramenta de proteção às vítimas, mas agora com o ônus financeiro recaindo diretamente sobre o agressor.